A CONSAEjur realizará, nos dias 26 e 27 de setembro, em Belo Horizonte, o 24º Curso sobre Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior. O Programa atende assessores jurídicos, procuradores institucionais, pró-reitores e diretores acadêmicos, diretores administrativos, responsáveis por registro acadêmico, coordenadores de curso, coordenadores de atividades diversas de cursos jurídicos, como NPJ, DAJ, Escritório Jurídico, etc.

O Prof. Dr. Edgar Gastón Jacobs discutirá temas como os contratos educacionais, a responsabilidade civil das instituições e, em destaque, a regulação e os efeitos das alterações promovidas à Portaria Normativa 40/2007 pela Portaria Normativa 23/2010.

Considerando essas mudanças, principalmente com relação às questões da avaliação - ENADE, CPC, IGC, esta é, sem dúvida, uma oportunidade única, já que as IES devem alinhar a atuação de seus departamentos jurídicos à atual regulação do Ministério da Educação.

Mais informações poderão ser obtidas pelo nosso sítio eletrônico www.consaejur.com.br, correio eletrônico consaejur@consaejur.com.br ou telefones (31) 3494 0281 / 3494 3011. As inscrições on line estão abertas pelo caminho www.cursosconsae.com.br/curso/26aspectos/.