Atos do Poder Legislativo

• Presidenta da República sanciona lei acrescendo dispositivos à legislação sobre a contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação

Ministério da Educação

• Ministro da Educação publica portarias de recredenciamento de diversas instituições de ensino superior
• Secretaria de Educação Superior publica portaria autorizando a transferência de mantença de instituição de ensino superior, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento
• Secretaria de Educação Superior publica portaria autorizando a unificação de instituições de ensino superior

 

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