Atos do Poder Executivo

• Presidenta da República publica Medida Provisória desonerando os Tablets produzidos no País

Ministério da Educação

• Secretaria de Educação Superior publica portarias de reconhecimento e renovação de reconhecimento de diversos cursos superiores de graduação
• Secretaria de Educação Superior publica despachos com medidas relativas à diversos Processos Administrativos em instituições de ensino superior

Entidades de Regulamentação Profissional

• Conselho Federal de Psicologia publica resolução regulamentando a avaliação psicológica no trânsito

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