BDE ON LINE Nº 1336 - Terça feira, 12 de julho de 2011

Ministério da Educação

• Conselho Nacional de Educação publica Resolução delegando ao Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, competência para a prática de atos de regulação referentes ao aditamento de atos de credenciamento ou recredenciamento de instituições, nas situações de alteração de endereço ou denominação de instituições já credenciadas e outros da mesma natureza
• Ministro da Educação publica Portaria Normativa regulamentando o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
• Ministro da Educação publica Portaria com a definição das ações e metas do exercício de 2011, relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação
• Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publica portarias de reconhecimento de diversos cursos superiores de graduação
• Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior publica portarias instaurando Processos Administrativos e despachos com medidas relativas à diversos Processos Administrativos em instituições de ensino superior

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