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Revista
30 Paulistas: A primeira batalha do SINAES
| Paulistas: A primeira batalha do SINAES |
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| Escrito por Magno de Aguiar Maranhao |
| Qua, 15 de Setembro de 2004 21:00 |
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Nem mesmo terminou o prazo (fixado até 19 de setembro) para que as instituições de ensino superior encaminhem ao Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais (INEP) a relação de alunos selecionados para serem avaliados pelo primeiro Enade - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - e os atritos entre o MEC e as IES, relativos ao exame que veio a substituir o Provão, já tiveram inÃcio. A Universidade de São Paulo, uma das maiores do paÃs em número de matrÃculas (cerca de 43 mil), decidiu que, neste primeiro momento, não deverá aderir ao novo processo avaliativo do MEC. Como ela, outras duas universidades do estado que concentra o maior número de alunos em cursos de graduação do paÃs (cerca de 500,8 mil), Unesp e Unicamp, estão inclinadas à não participação. A notÃcia não estava confirmada quando vazou para a imprensa, no último dia de agosto, de forma incompleta. A Fundação Carlos Chagas, chamada pelo Inep para fazer a avaliação, também estaria resistindo a fechar contrato com o governo. Embora não tenha havido uma clara exposição de motivos para a recusa das universidades em tomar parte do exame, que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, já está claro que a celeuma gira, sobretudo, em torno da decisão do MEC de realizá-lo por amostragem. Há dúvidas sobre a forma com que as IES realizarão os sorteios dos alunos e, além disso, os resultados obtidos na avaliação de uma parcela, apenas, dos estudantes podem não traduzir com fidelidade a qualidade do ensino ministrado. Como universidades estaduais não estão obrigadas a se submeter a avaliações federais, tudo indica que as paulistas não vão se arriscar. Pelo menos, até que o modus operandi do Enade se torne mais transparente. A decisão pela amostragem representará economia de mais de 50 por cento do que era gasto na aplicação do Provão (este ano serão gastos R$ 12 milhões com o exame). Mas esta não foi a única razão que levou o MEC a substitui-lo. A bem da verdade, o Provão desagradou a gregos e troianos ao expor instituições de todo o Brasil a um ranqueamento que levava em conta somente as médias obtidas por formandos, sem levar em conta: a origem destes estudantes; o valor agregado pela instituição à sua bagagem cultural; a história, localização, tempo de existência e vocação das instituições. As médias conseguidas pelos concluintes de cada área de conhecimento avaliada eram distribuÃdas em conceitos de A a E. Ou seja, o melhor curso de Matemática da instituição X poderia ter a média pior que um curso fraco de Odontologia da instituição Y; com isso, o público era levado a crer que a instituição Y era pior que a X. Os diversos erros de interpretação dos conceitos, provocados pela maneira como eram divulgados, geraram protestos de toda a comunidade acadêmica, e principalmente das IES que tiveram sua reputação arranhada ao se tornarem conhecidas através de uma única letra, sem que a sociedade, de um modo geral, tenha a mÃnima noção da complexidade de um processo de avaliação do ensino superior que se pretenda justo, completo e abrangente. Portanto, o Sinaes foi criado para atender a uma reivindicação do conjunto das IES brasileiras e, de fato, contempla uma série de variantes que devem ser, obrigatoriamente, levadas em conta quando checamos a qualidade de um curso: inclusive sua importância para a comunidade local, o tipo de clientela atendida, as dificuldades para o cumprimento de exigências formais (como titulação de docentes), sua responsabilidade social e os dados de sua própria auto-avaliação. O MEC também atendeu a uma reivindicação antiga das IES, ao estabelecer que o exame substituto do Provão deve ser aplicado também a alunos que estão ingressando na graduação, desde que já tenham cumprido de 7 a 22 por cento das disciplinas. No entanto, pecou ao tomar a decisão de não universalizá-lo. A amostragem, na opinião de seus crÃticos, poderá levar à manipulação dos resultados. A falta de transparência do novo método fez com que as paulistas dessem um passo para trás. O entusiasmo com o novo sistema foi arrefecido. O primeiro Enade deverá ser aplicado em novembro e contará com a participação de 156 mil alunos de 13 áreas de conhecimento (que só serão avaliadas, novamente, daqui a três anos: Agronomia, Educação FÃsica, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia). Eles representam 44 por cento do total de alunos destas áreas. As provas serão constituÃdas por 10 questões de avaliação da formação geral, comum aos cursos de todas as áreas, e 30 questões especÃficas para cada área do conhecimento, e abordarão temas fundamentais para qualquer indivÃduo com formação superior, como globalização, biodiversidade, mapas sociais e econômicos, polÃticas públicas, cidadania, ética e inclusão digital. No entanto, como instrumento de aferição da qualidade de cursos e instituições, deixa lacunas: para que fosse mais eficaz, deveria abarcar a totalidade dos alunos, embora o MEC insista que a margem de erros entre o sistema amostral e o universal é muito pequeno; precisaria ser realizado anualmente, mas a alegação é de que as instituições mal avaliadas não podem se reorganizar em um ano: três anos seria um perÃodo razoável para que as mudanças que, porventura, venham a ser exigidas pelo Ministério, possam ser efetuadas. A fixação deste prazo, no entanto, não impediria a aplicação de um exame anual. A polêmica acesa, agora, pelas universidades estaduais de São Paulo, já era esperada, embora não tão cedo. Aguardávamos, antes, a aplicação do primeiro Enade e seus resultados. No entanto, a discussão é frutÃfera. A avaliação dos estabelecimentos de ensino é uma exigência da lei, embora a adesão de instituições estaduais a avaliações feitas por órgãos federais seja voluntária. Cabe perguntar, então, por que motivo os estados não implantam sistemas para medir a qualidade do ensino das próprias instituições que sustentam. Não que, com isso, devam se recusar a participar do sistema federal. Mas, certamente, serão capazes de detectar suas deficiências, e descobrir soluções para elas, com maior rapidez, antes que outros o façam, partindo de métodos cuja eficácia questionam. |
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