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Revista
33 A MP do PROUNI diz respeito a todos nós
| A MP do PROUNI diz respeito a todos nós |
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| Escrito por Magno de Aguiar Maranhao |
| Qua, 06 de Outubro de 2004 21:00 |
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O Ministro Interino da Educação, Fernando Haddad, afirma que o Congresso Nacional, onde estava em votação o projeto de lei para a criação do Programa Universidade Para Todos, não foi atropelado pela Medida Provisória 213, que, ao ser publicada segunda-feira, 13 de setembro, surpreendeu os parlamentares. Acrescentou, inclusive, que respeitou sugestões já acolhidas pelo deputado Irineu Colombo (PT/PR), relator do projeto. De fato, a MP não atropelou o Congresso; atropelou todos nós. Mesmo os que apóiam o PROUNI e justificam a edição da MP devido à sua urgência e relevância social deveriam pensar duas vezes sobre o ocorrido, pois quando se abre um precedente deste tipo, qualquer justificativa pode ser usada, futuramente, para que o governo imponha regras sem a devida consulta à sociedade e a seus representantes, um dos pressupostos de uma democracia. Já vimos este filme muitas vezes, aqui e em outros paÃses, e, via de regra, usa-se como argumento a sensibilidade do governo à s necessidades dos menos favorecidos. Aqueles que discordam são alvejados por adjetivos como "pequenos burgueses", "fascistas" e outros usados pelo próprio Ministro da Educação, Tarso Genro, devidamente registrados pela imprensa. De acordo com o MEC, a decisão de retirar o PROUNI do Congresso foi a demora na sua votação, em virtude da falta de consenso sobre as propostas apresentadas - uma, controvertida, diz respeito à exigência de que a gratuidade nas IES filantrópicas se concretize em concessão de bolsas de estudos (sob ameaça de perderem o certificado de filantropia), passando estas instituições a serem fiscalizadas pelo MEC. No entanto, questiona-se o direito do governo de exigir que as IES concedam bolsas para continuarem gozando de imunidade tributária. Naturalmente, as filantrópicas não podem gozar desta imunidade sem revertê-la em benefÃcios para a sociedade, mas não tem sentido juntá-las, todas, em um mesmo grupo, acusando-as, sem exceção, de burlarem a lei e não reverterem a imunidade em serviços para a comunidade, o que, no meu entender, é um tratamento desrespeitoso para com aquelas que desenvolvem trabalhos de assistência social de enorme importância, geralmente em áreas esquecidas pelo Estado. Mas já se tornou hábito de atirar flechas contra os que não concordam ipsis litteris com as propostas oficiais. Em 11 de agosto, em palestra na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Ministro Tarso Genro, vaiado por estudantes das universidades públicas do estado e membros da UNE, classificou-os como fascistas e disse que falavam por uma elite pequeno burguesa que já estava na universidade. Não é de hoje que o MEC insiste em que há uma elite interessada em atrasar a promoção social dos brasileiros pobres. O MEC, assim, incita, deliberadamente ou não, uma indisposição entre grupos sociais. Os que representam os excluÃdos da educação podem ficar momentaneamente satisfeitos, mas, se querem uma inclusão real, não podem esquecer que a decadência da rede pública de ensino que oferta educação básica resulta do fato de nenhum governo, até hoje, incluindo o atual, ter priorizado a educação de qualidade para todos, garantindo as mesmas oportunidades para que alunos de quaisquer grupos possam ascender ao ensino superior por mérito. Nem podem esquecer que os sérios problemas financeiros por que passam as universidades federais (muitas sem condições de pagar, sequer, contas de luz, consertar laboratórios e por aà afora), assim como o crescimento infinitamente aquém da demanda, tampouco é obra da tal elite mal intencionada. As causas desta situação são encontradas nos cálculos do(s) governo(s) quando decidem o que pode ser investido no setor. Sabe-se que houve redução de 24% na verba de custeio das universidades entre 1995 e 2002 e queda de 70% no investimento, segundo a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Em 2004, elas contam com R$ 610 milhões para custeio, embora precisassem, segundo a presidente da entidade, Wrana Panizzi, de mais R$ 66 milhões para pôr as contas em dia, e embora o relatório sobre a gestão do ex-ministro Cristovam Buarque (dezembro de 2003), frisasse que eram necessários R$ 759 milhões para manter as federais. A quantia destinada para o FIES, o financiamento de alunos em IES privadas, foi maior: R$ 829 milhões. Não devem ser desconsiderados os motivos por que estudantes, docentes e dirigentes das IFES vêem o PROUNI como sinal de que o governo pretende, aos poucos, privatizar o ensino superior; afinal, a quantia que deixará de ser arrecadada com a isenção fiscal das universidades privadas poderia ser usada na expansão da rede pública (entre 1998 e 2003, o número de matrÃculas na rede privada cresceu 84%, contra 31% na pública). Além disso, as federais parecem pouco sintonizadas com as necessidades dos estudantes: somente 25% de suas vagas são em cursos noturnos, o que atrapalha bastante a vida dos alunos que precisam trabalhar (nas estaduais, 40% das vagas são à noite; nas municipais, 75%; nas particulares, 67%). As entidades da área educacional não vêem, portanto, justificativas para a criação do PROUNI, quando o governo deveria estar ocupado em equacionar os problemas, que não são poucos, das suas próprias instituições. Mas, concordando ou não com o programa do governo, confiávamos que as reivindicações das IES fossem levadas em conta. Parece que foi este o motivo que levou o presidente Lula a cancelar a edição do programa em medida provisória em abril e enviá-la na forma de projeto de lei ao Congresso. A demora da votação e as 292 emendas sugeridas ao projeto irritaram o MEC e o Ministro Tarso Genro chegou a dizer que, se alterado, seria vetado pelo presidente da República. O clima de ameaça foi reforçado na decisão de vincular o FIES à adesão do PROUNI. No final, foram aceitas algumas reivindicações dos parlamentares, como bolsas de 50% (o governo pensara apenas em bolsas integrais), mas não bolsas equivalentes à terça parte das mensalidades; aumento da renda familiar per capita dos estudantes (de um salário, passou a um salário mÃnimo e meio para os que concorrerem a bolsas integrais e três salários para bolsas parciais); não só os que cursaram o ensino médio em escolas públicas serão contemplados, mas os que estudaram em escolas particulares na condição de bolsistas integrais; e o processo de seleção será não só via Enem, o que viria a ferir a autonomia das instituições, mas serão respeitados critérios utilizados por estas nos seus processos seletivos. Quanto à s demais sugestões, continuarão sendo discutidas, tomara que não inutilmente, com o PROUNI já em vigor. Quanto ao Congresso Nacional, fica combinado: existe para aprovar projetos do governo. No caso de quaisquer disposições em contrário, basta ignorá-lo. |
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