O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou várias Universidades Federais no país nos últimos anos. Nada contra a iniciativa presidencial. Contudo, saliento, que a legislação educacional em vigor no país não é observada. Ou seja, tais Universidades deveriam ser iniciadas como instituições de ensino (sem autonomia, igual às demais) para depois serem elevadas a categoria de Universidade, com o tripé: ensino, pesquisa e extensão – aspectos indissociáveis e consolidados na comunidade acadêmica. E não apenas serem criadas por lei, da noite para o dia, sem ter desenvolvido a cultura da pesquisa, por exemplo.

Outro questionamento que devemos fazer é: não seria melhor que o governo Lula investisse no fortalecimento das Universidades Federais existentes, para depois criar novas instituições com autonomia?

Chegou ao nosso conhecimento pela imprensa que muitas dessas instituições “universitárias” apresentam condições precárias de funcionamento, inclusive com falta de professores para suas atividades. Isso é correto? É isso que queremos para nossas Universidades Federais?

Nessas “inaugurações”, novas Universidades foram criadas, outras transformadas, algumas desmembradas e até consolidadas. Na prática foram alçadas à condição de Universidades Federais: a Universidade Federal do ABC (UFABC); a Universidade Federal do Pampa (Unipampa); Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM); Universidade Federal Tecnológica do Paraná  (UFTPR) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM); Universidade Federal de Alfenas (Unifal); Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa); Universidade Federal da Grande Dourados e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade Federal do Tocantins (UFT). Além de outras mais estão tramitando no Congresso Nacional.

Caso a lei fosse igual para todos no Brasil, essas instituições iniciariam as suas atividades na condição de Faculdade Federal. Sendo constantemente avaliada por comissões do Inep/MEC, e quem sabe poderiam ser alçadas ao patamar de Centro Universitário Federal, também sem autonomia universitária.

Sendo Faculdades Federais deveriam demonstrar que seu corpo docente, estrutura física e projetos pedagógicos de cursos apresentam diferenciais qualitativos. Lembro que a palavra “greve” seria um impedimento para se cumprir o calendário acadêmico, por isso não poderia ser lembrada no dia-a-dia da Faculdade pelos Senhores acadêmicos.

As “Faculdades Federais” precisariam ser avaliadas pelo MEC como tais. E os resultados da avaliação deveriam ser públicos, assim como ocorre com as instituições privadas. Por exemplo: imagino o governo indo aos jornais analisando a interferência dos Conselhos profissionais, como a OAB, no ensino superior. Já que o próprio MEC rasgou a lei do Sinaes e adotou o resultado do exame da OAB como critério para ranquear os cursos jurídicos. Agora lembrei que várias Faculdades de Direito das federais, não estão reconhecidas pelo MEC. Por um motivo: o governo não gosta de avaliar ele mesmo.

Queria saber como o burocrata resolveria questões de gestão educacional. Imagino o gestor de uma dessas Faculdades Federais indo aos jornais explicar o Sinaes, o Enade, o CPC, o IGC…

Compreendo a pressão política que o governo sofreu para criar essas instituições. Porém, não podemos criar Universidades Federais (nem estaduais), com se fossem concessões para canais de rádios e televisão. Educação é coisa séria. Principalmente quando falamos de Universidades Públicas.

Continuo acreditando que o melhor seria investir nas Universidades Federais existentes antes de Lula, transformando-as em centros de pesquisas de referência. Por outro lado, fortaleceria e expandiria os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) para os rincões desse país.