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Revista
47 A Função Social das Instituições de Ensino Superior
| A Função Social das Instituições de Ensino Superior |
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| Escrito por Daltro José Nunes |
| Qua, 09 de Março de 2005 21:00 |
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A Reforma Universitária tem provocado discussões acirradas em alguns segmentos da sociedade, como nas associações e nos sindicatos ligados à educação, porque têm, na educação, algum tipo de interesse. Entretanto, esquecem todos que o interesse do Estado na educação precede os interesses de qualquer segmento. A estrutura e organização das empresas, por exemplo, das indústrias, é concebida para maximizar o lucro e minimizar os custos. Para tanto, os proprietários das empresas buscam, no disputado mercado de trabalho, os melhores diretores, gerentes etc., que possuam as habilidades e competências para atingir tais objetivos. O departamento de marketing das empresas tem a função de tornar os produtos conhecidos, além de criar estratégias para vencer a concorrência; o departamento de vendas, um dos mais importantes, tem a função de acionar os distribuidores e fazer com que os produtos cheguem ao mercado consumidor; o departamento de pesquisa e desenvolvimento tem como objetivo a inovação e a melhoria da qualidade dos produtos, tudo visando o aumento das vendas, a maximização do lucro e a minimização dos custos (inclusive de mão de obra). A educação tem como objetivo inserir o homem no contexto social, trazendo como principio básico o respeito à s necessidades individuais, sociais, intelectuais, técnicas e morais. Com isso, o individuo se torna um "homem" capaz de realizar-se, de trabalhar eficazmente, de questionar e buscar a sua inserção em uma sociedade verdadeira, harmoniosa e equilibrada. A inserção do homem no contexto social, através da educação, estabelece, também, os princÃpios sociais do processo civilizatório e à vida democrática, tais como a solidariedade, a cooperação, a justiça, a igualdade, o direito à dignidade, o respeito à alteridade e à pluralidade. Além disso, a educação é responsável, dentre outros, pela produção do conhecimento, pela economia de um paÃs, pela produção de riquezas, pela geração de empregos e pela qualidade de vida das pessoas. Assim, a educação vai além da formação de profissionais para o mercado de trabalho. A estrutura e organização das instituições de ensino superior é completamente diferente das empresas, uma vez que as instituições trabalham indivÃduos. Aluno não é matéria prima e não se compra, Egresso não é produto e não se vende, Reitor não é Proprietário, Pró-Reitor não é diretor-comercial, Coordenador de curso não é gerente e assim por diante. Dentre as organizações, as instituições de ensino superior são, em geral, as que possuem as estruturas administrativas mais complexas. A educação representa o futuro de um paÃs, sob todos os aspectos acima mencionados. Ela é básica, estratégica e fundamental para qualquer nação, de forma que cabe ao Estado a responsabilidade de sua normalização e execução. Para que as instituições de ensino cumpram seus objetivos, principalmente na formação democrática e na formação do espÃrito crÃtico de seus alunos, o exemplo tem que começar dentro de casa. As instituições devem praticar uma administração democrática e devem estimular professores, alunos e funcionários a questionar e criticar a qualidade da educação e os processos decisórios, pedagógicos, avaliativos etc. Quando o Estado possibilita a educação à iniciativa privada, através do processo de concessão, ele o faz em seu nome e sob sua responsabilidade. Desta forma, as mantenedoras devem organizar e estruturar suas instituições de ensino de acordo com a forma de administrá-las, fixada pelo Estado. Esta é a semântica que está por trás de nossa Constituição, quando trata da educação. A educação deve ser liberada à queles que tem vocação, como, entre outras, a maioria das confessionais e das comunitárias, e negado à queles que vêem na educação somente uma maneira de ganhar dinheiro. A relação entre as instituições de ensino superior e a sociedade faz-se através dos Conselhos Comunitários Sociais. Com esses Conselhos, as instituições deixam de ser soberanas e passam a ser supervisionadas pela sociedade. Entretanto, alguns segmentos ligados à educação desconfiam que a Reforma traz, com os Conselhos, um viés autoritário, semelhantemente ao rejeitado Conselho Federal do Jornalismo, ao compor os Conselhos com representantes de fora da instituição, até mesmo de sindicatos. Mas, essa não é a interpretação correta dos Conselhos Comunitários. Correto seria comparar os Conselhos Comunitários Sociais com o Conselho Nacional de Justiça que exerce controle externo do Poder Judiciário. Está correta, portanto, a Reforma Universitária quando fixa o papel das instituições de ensino superior, especialmente das privadas, na educação, democratizando-as e submetendo-as ao controle da sociedade. Quando a Constituição estabelece que a educação é livre à iniciativa privada, significa que o Estado pode conceder a ela o direito de desenvolver a educação, mas não significa que ela é livre para explorar a educação como se fosse mercadoria. A Reforma Universitária não está intervindo na iniciativa privada, como dizem alguns segmentos ligados à educação, muito pelo contrario, a iniciativa privada é que esta fazendo o papel de Estado. A Reforma Universitária está apenas resgatando a responsabilidade pela educação, principalmente para evitar que instituições possam praticar desvios de conduta, falta de ética, ao fazer da educação uma mercadoria. |
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