RESUMO

A qualidade do ensino está atrelada a ideologias políticas, sociais e econômicas de acordo com a sociedade e do momento histórico em que está inserida. O texto resultado de pesquisa bibliográfica, apresentado como pré requisito para obtenção do título de especialista em Educação a distância, gestão e tutoria do curso de pós-graduação do Centro Universitário Leonardo da Vinci. Tem como objetivo relatar a trajetória histórica do conceito de qualidade na educação, assim como, demonstrar o conceito de qualidade e como ele é entendido de acordo com cada sociedade e com o tempo histórico e geográfico em que está inserido.

Palavras-chave: Qualidade; Ideologias; Educação.

1 INTRODUÇÃO

            O presente trabalho tem como objetivo analisar, refletir e dialogar com o leitor, sobre a qualidade na educação e as influências ideológicas que cercam o conceito de qualidade, através da comparação do conceito de vários autores. É nosso objetivo também demonstrar através das legislações a obrigatoriedade sobre a qualidade educacional, principalmente no que se refere à educação a distância.

            Como problemática, levantamos as seguintes questões: De acordo com a sociedade e ideologias, como a qualidade é entendida na educação? A exigência de qualidade na educação garante uma educação de qualidade? A todos os alunos é oferecida educação de qualidade? A educação presencial garante qualidade em relação à Educação a Distância?

           O texto surgiu de pesquisa bibliográfica que visou explorar o conceito de qualidade na educação, incluindo sua questão temporal, ideológica, econômica e social. Desenvolve-se o texto demonstrando vários conceitos de qualidade, como é entendida a qualidade, e como são almejadas em cada sociedade. O que fica claro é que os requisitos de qualidade exigidos por uma sociedade diferem de outra conforme seus preceitos morais, sociais, psicológicos, religiosos e políticos.

            Num percorrer histórico desde a idade antiga até a contemporânea podemos observar os requisitos necessários para se obter qualidade, desde a Roma antiga, Idade Média, na Grécia, Renascença, a interferência da Igreja e do Estado nos preceitos de qualidade.

            Discutimos também a questão da avaliação no processo de ensino e os seus indicadores quantitativos e qualitativos, assim como a objetividade e subjetividade do processo avaliativo. Tratamos da qualidade na educação a distância e suas exigências legais, exigência essa que tem como pressuposto de que a avaliação presencial garante a qualidade. Finalizamos contrapondo de que não é a modalidade de ensino que garante a qualidade, mas sim o processo de ensino e aprendizagem, onde o fator importante é o professor ter a competência de ensinar e o estímulo necessário para o aluno querer aprender.

2 DESENVOLVIMENTO

            A qualidade pode ser entendida de várias formas, conforme o objetivo almejado. Pode ser a qualidade de um produto, do caráter de uma pessoa de acordo com a cultura em que está inserido. No Dicionário Silveira Bueno (2000, p. 767), tem os seguintes sinônimos de Qualidade: “característica de uma coisa; modo de ser; disposição moral; predicado; nobreza; casta; espécie; gravidade; aptidão; essência; natureza”. Normalmente, qualidade está atrelada à questão econômica, é um adjetivo usado pelas empresas quando se refere ao produto produzido. Quando falamos em qualidade na educação, historicamente, como poderemos ver no desenrolar de nosso texto, a qualidade também está ligada à produção, pois por muito tempo a escola foi vista como empresa. No terreno econômico, a qualidade costuma ser associada a formas de organização do trabalho que favoreçam a acumulação de capitais, maximizando o lucro. Relaciona-se de maneira imediata com a minimização do desperdício, com o melhor aproveitamento possível do tempo, do espaço, dos recursos materiais. (MACHADO, 2001, p.13).

           Os ideais que qualidade é mutável e estão arraigados a cada momento histórico e depende seu conceito da sociedade em que está inserida, o que para uns parece o ideal, para outros não abrange a descrição de qualidade. De acordo com Luzuriaga (1959, Nota para la edición Brasileña):

          [...] la educación está sometida al mismo proceso histórico que la cultura y la sociedad, y que por tanto no hay ideales educativos válidos para todo tiempo, sino que cada uno tiene los suyos propios. Estos ideales de la educación dependem esencialmente de la visión del mundo y de la vida de cada época, y están constituídos por multitud de factores: políticos, filosóficos, religiosos, sociales, etc., los cuales cambian constantemente. [...].

          A visão de mundo muda conforme muda a sociedade, como exemplo podemos citar a sociedade de produção, de consumo, e do conhecimento. O interesse das administrações e do público em geral foi deslocado do simples controle dos recursos e dos conteúdos da educação, voltou-se para a atenção aos resultados e a busca de ambientes ricos em conhecimento para o desenvolvimento educacional. Em muitos países, essa transferência exigiu o estabelecimento de padrões de qualidade do trabalho das instituições educacionais. No entanto, são diversas as abordagens utilizadas pelos países para o estabelecimento de padrões, variando desde a definição de objetivos educacionais gerais e áreas de competências até a formulação de critérios concisos de avaliação do desempenho em disciplinas curriculares bem definidas. (SCHLEICHER, 2005, p.11).

           Após a década de 70 no Brasil a educação deixa de ser vista como um bem de consumo para alguns e passa a ser tema de estudo e debate teórico, ideológico e metodológico entre os intelectuais e pedagogos. Quando ouvimos que a educação é uma forma de ascensão social, por trás desta intenção está a ideologia do capitalismo que prepara mão-de-obra para o mundo do trabalho, trabalho este que promove a riqueza da camada dominante da sociedade. A escola é grande empresa enquanto visa atender clientela de milhões; reúne grupos de trabalhadores que somam centenas de milhares; exige financiamentos astronômicos; exige “produção em massa”; “alta produtividade” para manter às mais variadas exigências do “mercado social”, com o qual tem irrevogáveis compromissos de fornecimento, a tempo, à hora, em quantidades e qualidades que exigem técnicas aperfeiçoadas e complexas. (RIBEIRO apud SILVA JÚNIOR, 1993, p.62).

            A escola, portanto, deveria e deve formar o indivíduo crítico, para que ele mesmo tenha possibilidade de escolher sua própria forma de ascensão não só social, mas sim recebedor de salários dignos. De acordo com Tragtenberg (1982, p.42), “O aparelho escolar contribui para a reprodução da qualidade da força de trabalho na medida em que transmite saber e regras de conduta (ler, escrever e contar) e que tem um destino produtivo”. Os conteúdos curriculares estão fora do contexto do aluno. De acordo com Freitag (1986, p.16): Os conteúdos da educação são independentes das vontades individuais; são as normas e os valores desenvolvidos por uma certa sociedade (ou grupo social) em que determinado momento histórico, que adquirem certa generalidade e com isso uma natureza própria, tornando-se assim “coisas exteriores” aos indivíduos.

            Além da qualidade normalmente não estar atrelada ao subjetivo do indivíduo ela difere de acordo com as classes sociais. A qualidade na educação tem seu diferencial em relação à elite e ao povo, neste sentido estão as escolas públicas e particulares: No que se refere à educação tanto no setor público quanto no privado, a questão da qualidade tem sido tratada de modo excessivamente ambíguo, tangenciando perigosamente certas armadilhas comuns a obviedades. Muitos aspectos bastante positivos de tal preocupação com a qualidade têm sido sensivelmente prejudicados justamente pela falta de clareza no significado dos termos utilizados, eivados de transposições indevidas de relações ou conotações, entre os universos empresarial e educacional, sobretudo no que diz respeito às dimensões políticas e filosófica das questões correspondentes. (MACHADO, 2001, p. 15).

            Temos observado através da mídia a diferença de qualidade na escola pública e particular, o que nos leva a refletir sobre a diferença da prática educativa nestas duas instituições. De acordo com a Revista Época (2010): Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2009, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (5), mostram que, apesar do avanço nas médias nacionais, 35% das escolas públicas do país não atingiram a meta estipulada pelo governo federal para cada uma delas nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), ficaram abaixo da meta 26% das escolas.

            Os indicadores de qualidade do governo buscam metas que pretendem a melhoria da qualidade de ensino, portanto para que esta melhoria de qualidade realmente se concretize, muitas ações, isto é políticas públicas devem ser modificadas, como por exemplo: a formação do professor, melhores salários, a relação de número de alunos para cada professor, entre outras. Se avaliar não provocar mudanças não tem sentido em fazê-la. No que se refere ao recurso a indicadores de qualidade, a busca do equilíbrio entre os aspectos qualitativos e os quantitativos é fundamental. Sem ela, as supostas fotografias correm o risco de transformar-se em meras caricaturas, algumas vezes engraçadas, mas sempre simplificadoras. É preciso sabedoria para lidar com indícios, para buscar o fundamental no particular, para distinguir a sutileza decisiva do pormenor irrelevante. É necessário não fugir das relações subjetivas: afinal, a subjetividade é uma dimensão característica, não é um defeito dos processos de avaliação (MACHADO, 2001, p. 23).

            Avaliar também significa mudar conceitos, pois a educação, embora formadora de pessoas, não de máquinas, sempre esteve atrelada ao conceito de produção, pois por muitos anos copiou na sua administração o modelo empresarial.

            De acordo com Franco (2000, p. 81-82): A qualidade do ensino pressupõe um julgamento de mérito que se atribui tanto ao processo quanto ao produto decorrentes de ações educacionais. Implica, pois, um juízo de valor, mas não qualquer tipo de juízo. [...] O conceito de qualidade, enquanto significante, é historicamente produzido e, neste caso, não pode ser definido em termos absolutos. Pressupõe uma análise processual, uma dinâmica, a recuperação do específico e o respeito às condições conjunturais. [...] reflete um posicionamento político e ideológico perceptível tanto na definição de qualidade do ensino quanto no encaminhamento de propostas que se corporificam na explicitação de seus indicadores. Avaliar pressupõe propostas de mudanças, como pudemos perceber nos indicadores de qualidade da educação pública com baixos índices de proficiência na educação básica, espera-se mudança também nas políticas públicas e que estas não sejam atreladas às ideologias de poder, mas sim voltadas para o professor e aluno, peças essenciais no processo ensino e aprendizagem.

                  Para entendermos o conceito de qualidade, a seguir faremos um histórico deste conceito, que deve ser entendido por todos os que se envolvem com educação. Somos frutos do passado, e querer mudar necessita de conhecimento de forma crítica. Para entender qualidade como forma de ascensão social do indivíduo, prepará-lo para viver em sociedade de forma igualitária é preciso respeitar as diferenças.

3.VALORES SOCIAIS: QUALIDADE, E SEUS MOMENTOS HISTÓRICOS

          A qualidade para a educação romana era a de formar o homem piedoso, obediente, de caráter, bravura, coragem, prudência, honestidade e seriedade. O método usado para formar o aluno era o da imitação de seus pais e dos antigos romanos. O processo ensino e aprendizagem eram do fazer através da cópia. Na Idade Média a qualidade na educação era a disciplina, portanto, formar o cidadão para servir a Igreja, isto é, a formação do fiel, do cristão. De acordo com Monroe (1979, p, 119): A característica dominante na vida intelectual, durante a primeira metade da Idade Média, foi a atitude de obediência indiscutível à autoridade, de passividade a todas as doutrinas, declarações ou incidentes sancionados pela Igreja, de dependência das verdades formais dogmaticamente estabelecidas, de hostilidade a todo estado de dúvida, de investigação ou de inquérito, considerando como errado e pecaminoso em si  mesmo. Mesmo após o aparecimento das universidades sobre o domínio da Igreja, a qualidade exigida era a da virtude pessoal.

            No fim do século XI e princípio do século XVI, marcos de transição intelectual da época Medieval para a Moderna, a concepção da educação ainda era disciplinar com função para desenvolver habilidade de estabelecer, interpretar, definir e argumentar conceitos abstratos. Com o Renascimento se restabeleceu a idéia liberal nascida na Grécia, e a educação tem como finalidade formar o homem perfeito, apto a participar das atividades das instituições sociais dominantes. Dentro do liberalismo surge o humanismo e o individualismo. Quanto ao individualismo Monroe (1979, p.158), cita “... desta educação não consistiu tanto num treino no discernimento e gostos pessoais, quanto na preparação para uma carreira de êxito na vida formal da época, para atingir vantagens puramente pessoais”. Questiona a qualidade entre o ensino presencial e o ensino a distância. Concluímos discutindo que não é a questão física, social ou ideológica que garante a qualidade, mas sim o processo de ensino e aprendizagem, isto é, a interação entre professor e aluno.

De acordo com Luzuriaga (1959, p.5): [...] o humanismo da Renascença se havia dirigido essencialmente à educação das classes sociais superiores, e tinha caráter estético e intelectual e antes individualista; ao passo que o movimento da reforma se encaminhou para a educação de todo o povo, com fins essencialmente religiosos e éticos. Com a Reforma o Estado passa a dominar a educação formando o cidadão para servi-lo. Na Contra-Reforma a Igreja volta a dominar a educação em alguns países, formando assim duas alas ideológicas na educação: a liberal, que forma o cidadão para servir o Estado; e a Conservadora: que forma o cidadão para servir a Igreja. Embora as duas correntes tenham o seu próprio interesse de domínio, com corrente humanista, promulgam o domínio das línguas clássicas que era importante para o estudo das Escrituras, portanto com um profundo espírito religioso.

Parafraseando Lorenzo Luzuriaga onde se refere que no século XVI Lutero (1483-1546), em 1524 escreve uma “Carta aos regedores de todas as cidades da nação alemã para que estabeleçam e mantenham escolas cristãs”. Onde adverte em uma passagem do texto: “A prosperidade e bem-estar duma cidade não consistem sòmente em acumular riquezas, em construir sólidas muralhas e belos edifícios ou em fabricar armas e munições. Seu maior e melhor bem, sua fortaleza, é contar com muitos cidadãos cultos, polidos, inteligentes, honrados e bem educados, que possam depois reunir, conservar e empregar bem os tesouros e as riquezas”.

Neste texto escrito por Lutero podemos observar que embora valorize a educação seu ideal de qualidade é o homem culto, polido, inteligente, honrado e bem educado demonstrando um ideal que vise à prosperidade econômica e social do país.

Com o Realismo no século XVII, surge o primeiro movimento científico, pois a educação dá preferência aos estudos dos fenômenos naturais e das instituições sociais. A qualidade do ensino no período era formar a inteligência e o caráter, a fim de assegurar ao jovem uma carreira agradável e bem sucedida, o homem virtuoso. Vale lembrar que a educação sempre era voltada para uma minoria que seriam os futuros mantenedores do poder.

Conforme Dilthe apud Luzuriaga (1959, p. 12):

No século XVII, sobre a nova base de uma ciência chegada à maturidade, preparada pelo Humanismo e pela Reforma, surge das necessidades sociais um sistema científico que oferecia princípios universais para a conduta da vida e para a direção da sociedade. De acordo com o movimento progressivo, é o antagonista do velho sistema metafísico teológico que tratava de renovar-se, então, nos países latinos, Espanha e Itália.

Neste período o currículo escolar passa a ser mais abrangente com disciplinas de caráter realista, como o conhecimento de plantas, minerais, animais; visão da terra e do mundo como a geografia, a geometria. Estabelece-se pela primeira vez na América a obrigação de educar. A educação compreendia não só os princípios religiosos, e a leitura e escrita, como também o conhecimento das leis capitais, onde surge a educação cívica. Portanto a qualificação fica cada vez mais complexa, pois o desenvolvimento da humanidade assim o exige.

No século XVIII, após a Revolução Francesa, surge a educação pública nacional, que se realiza no século XIX, cujo objetivo é a formação do homem completo, no máximo de suas potencialidades, de caráter humanizador, onde a qualidade é o homem com o maior grau possível de cultura e conhecimento. Do ponto de vista de pedagogia política, esse século se apresentou dividido em duas fases, na primeira predomina a educação estatal, na segunda predomina a educação de caráter nacional, a educação do cidadão. É dos ideais do liberalismo[2] que surgiu o conceito de cidadania.

De acordo com Olivieri[3] (2009): As propostas liberais provocaram - juntamente com as Revoluções políticas que delas se originaram - uma separação entre negócios públicos e privados, ou seja, entre os assuntos do Estado (que deve se ocupar com a política, isto é, com as questões da esfera pública) e os da sociedade civil (que deve se ocupar das atividades particulares, principalmente as econômicas). Nos fins do século XVIII, com a revolução industrial e com novos descobrimentos técnicos e o emprego de novas fontes de energia que se desenvolveu no século XIX, surge uma nova classe social, a dos operários. Com este fato o povo passa a participar dos assuntos públicos e nos educacionais. A partir daí a educação passa a ter mais uma função qualificadora, a de preparar mão-de-obra, inclusive a de docentes mais preparados ante a nova realidade. Ante as ideologias diversas decorrentes de inúmeros filósofos, pedagogos, sociólogos cada país passa a ter o seu ideal de qualidade que atenda a realidade da sua política econômica e social. São criados novos conceitos educacionais trabalhados em cada sistema de Ensino com seus devidos ideais de qualidade.

Por exemplo, para Montaigne (1533-1592), humanista e filósofo francês, a finalidade da educação é a virtude, acreditava no treino dos sentidos e na educação física. John Locke (1632-1704), médico, filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, cuja concepção era de que o fator mais importante na educação era o processo de ensino do que a coisa aprendida, e que os aspectos de educação são três: físico, moral e intelectual consequentemente os objetivos são: vigor do corpo, virtude e saber. Para exemplificar nosso pensamento citamos Luzuriaga (1959, p. 108) referindo-se as reformas educacionais e movimentos sociais: [...] havia-se produzido na Alemanha uma série de correntes e movimentos mais ou menos subterrâneos contra a República e suas reformas educacionais. Entre eles, veio a destacar-se e a predominar o movimento nacional-socialista, que acabou com todas as reformas democráticas e impôs suas próprias concepções brutais à educação alemã.

                  É de nosso conhecimento dos ideais do nazismo, na procura da qualidade do homem perfeito, no tocante a teoria de superioridade racial. Percebemos através do histórico acima que a questão da qualidade exigida na educação está atrelada as ideologias governamentais, isto é ao poder constituído. Podemos dizer que hoje na educação, em nível global se objetiva alcançar outro tipo de qualidade. De acordo com a IX Conferência Ibero-Americana (1999, item 8): A procura de respostas alternativas na educação, inovadoras e criativas talvez seja o grande desafio que têm os países da Ibero-América no enquadramento da globalização e o futuro. Desenvolver a pessoa humana de um modo integral, como já se mencionou noutras Conferências, o desenvolvimento de competências de diferentes tipos (pessoais, de auto-aprendizagem permanente, de interacção social, de conhecimentos e técnicas ou instrumentais), tornadas realidade em cada pessoa, adequadas às necessidades e às expectativas educativas existentes na comunidade, é outro desses desafios. (grifo do autor). Podemos entender qualidade hoje na educação como o direito a todos tomarem posse do conhecimento, conhecimento este que prepara o cidadão para usufruir dos seus direitos sociais.

4. O SISTEMA AVALIATIVO NA AFERIÇÃO DE QUALIDADE

                  A avaliação na educação está ligada ao conceito de qualidade, pois emite um valor, porém tem seu lado subjetivo em relação a quem avalia e a quem é avaliado, fato este que muitas vezes não demonstra a realidade, muito contrário denota um meritocratismo. Quando falamos em avaliação, devemos trazer à discussão questões sobre inclusão e exclusão, privilégios e direitos, direitos e obrigações, instrução e formação. Todo aluno tem direito à educação de qualidade; portanto, direito a aprender. Quando a avaliação se baseia na classificação, há uma hierarquização dos indivíduos e, consequentemente, exclusão dos que fracassam. O aluno não consegue se ver aprendendo, não consegue ter seus saberes reconhecidos na instituição de ensino. (LOCH, 2010, p. 45). A avaliação segue muitas vezes preceitos de qualidade que o indivíduo deve atingir de acordo com as especificações do poder dominante.

De acordo com Loch (2010, p. 58): [...] a avaliação da educação superior também transborda os limites propriamente educativos e se situa nos planos mais amplos da economia e da política, porque é entendida como elo importante das reformas dos estados, com a finalidade de alcançar maior competitividade. O crescente impulso avaliativo do Estado e seu controle rígido sobre a educação buscam maior eficiência e utilidade (SOBRINHO, 2003). A qualidade da educação passa a ser concebida como resultado de critérios de medida quantitativa e é identificada com noções de eficiência e produtividade próprias das empresas. (grifo nosso).

               Nossos sistemas avaliativos carregam em si o meritocratismo, que segmenta, separa as pessoas em “bons” e “fracos”. Promove aquele indivíduo que atendeu as normas estabelecidas pelo avaliador, não se leva em conta as diferenças e o tempo de aprendizagem de cada aluno.

Pais, sistema de ensino, profissionais da educação, professores e alunos, todos têm suas atenções centradas na promoção, ou não, do estudante de uma série de escolaridade para outra.  O sistema de ensino está interessado nos percentuais de aprovação/reprovação do total dos educandos; os pais estão desejosos de que seus filhos avancem nas séries de escolaridade; os professores se utilizam permanentemente dos procedimentos de avaliação como elementos motivadores dos estudantes, por meio de ameaça; os estudantes estão sempre na expectativa de virem a ser aprovados ou reprovados e, para isso, servem-se dos mais variados expedientes. O nosso exercício pedagógico escolar é atravessado mais por uma pedagogia do exame que por uma pedagogia do ensino/aprendizagem. (LUCKESI, 1998, p. 18).

               Todos estão preocupados em se atingir o patamar exigido pela sociedade para nela se integrar, os excluídos ficam à margem, gerando uma sociedade que tem a força motriz, para o trabalho, para a produção, que ao mesmo tempo é administrada pela minoria, que pelo mérito atingiu aos preceitos sociais de comando.

A avaliação da aprendizagem escolar no Brasil, hoje, tomada in genere, está a serviço de uma pedagogia dominante que, por sua vez, serve a um modelo social dominante, o qual, genericamente, pode ser identificado como modelo social liberal conservador, nascido da estratificação dos empreendimentos transformadores que culminaram na Revolução Francesa. (LUCKESI, 1998, p. 29).

                      O modelo social citado por Luckesi (1998) é o da sociedade capitalista. No entanto a avaliação deve ser usada com objetivos educacionais construtivos, o da construção da aprendizagem. Deve a avaliação servir como parâmetro para que o professor saiba onde e como o aluno não está aprendendo. A avaliação da aprendizagem existe propriamente para garantir a qualidade da aprendizagem do aluno. Ela tem a função de possibilitar uma qualificação da aprendizagem do educando. Observar bem que estamos falando de qualificação do educando e não de classificação. (LUCKESI, 1998, p. 66). Qualificar o aluno é torná-lo apto através do conhecimento construído entre ele, o aluno e o professor. Qualificar na educação não é classificar, mas sim tornar o aluno conhecedor de forma consciente das ciências historicamente reconhecidas como formadora de um cidadão pleno.

5. A EXIGÊNCIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

           Em seu livro “Para onde vai a educação?” (1976), Jean Piaget questiona o aspecto quantitativo do acesso à educação, não que seja contrário a este fator, mas que não houve um acompanhamento da revalorização da profissão do magistério, portanto não houve um preparo para que o fator quantitativo caminha-se junto ao qualitativo. O Estado tem o dever de proporcionar a educação, e normalmente sua maneira de demonstrar que está cumprindo seu dever é mostrar quantidade, e que também não garante a qualidade. O fator econômico do Estado por outro lado exige mão-de-obra para o mercado, que também exige qualidade, no entanto na educação, o Estado continua não investindo na qualidade da formação do professor.

Em relação ao ensino universitário: No século passado, período do capitalismo liberal, ela procurava formar um tipo de “homem” que se caracterizava por um comportamento autônomo, exigido por suas funções sociais: era a universidade liberal humanista e mandarinesca. Hoje, ela forma a mão-de-obra destinada a manter nas fábricas o despotismo do capital; nos institutos de pesquisa, cria aqueles que deformam dados econômicos em detrimento dos assalariados; nas suas escolas de direito, forma os aplicadores de legislação de exceção; nas escolas de medicina, aqueles que irão convertê-la numa medicina do capital ou utilizá-la repressivamente contra os deserdados do sistema. (TRAGTENBERG, 1982, p. 11). Nas palavras acima de Tragtenberg (1982), fica claro qual o interesse do Estado na formação de seus profissionais a serviço do despotismo do capital.

Exige-se qualidade na educação, e como podemos observar em relação à Educação a distância. O Ministério da Educação institui o Referencial de Qualidade para Educação a Distância em 2003, com mudanças no documento em 2007, após consulta a uma comissão de especialista, tal documento foi embasado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Decreto 5.622/05, do Decreto 5.773/06 e das Portarias Normativas 1 e 2, de 11 de janeiro de 2007. As orientações contidas são de função indutora em termos da concepção teórico-metodológica como na organização de sistemas de EAD no nosso país. Com o referido documento, pretende o MEC garantir a qualidade ofertada pela educação presencial. Conforme podemos ver na citação a seguir (2007, p. 7).

[...] Os programas podem apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e recursos educacionais e tecnológicos. A natureza do curso e as reais condições do cotidiano e necessidades dos estudantes são os elementos que irão definir a melhor tecnologia e metodologia a ser utilizada, bem como a definição dos momentos presenciais necessários e obrigatórios, previstos em lei, estágios supervisionados, práticas em laboratórios de ensino, trabalhos de conclusão de curso, quando for o caso, tutorias presenciais nos pólos descentralizados de apoio presencial e outras estratégias. Apesar da possibilidade de diferentes modos de organização.

Na Educação a Distância é usadas ferramentas em ambientes virtuais de aprendizagem (AVAS), assim como em momentos presenciais como obriga a lei. No Decreto n. 5622, de 19 de dezembro de 2005, estabelece regras para a avaliação dos cursos de EAD: Art. 4º A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados dar-se-á no processo, mediante:

I – cumprimento das atividades programadas; e
II – realização de exames presenciais.

§ 1º Os exames citados no inciso II serão elaborados pela própria instituição de ensino credenciada, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto pedagógico do curso ou programa.

§ 2º Os resultados dos exames citados no inciso II deverão prevalecer sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância. (BRASIL, 2005).

Mesmo sendo educação a distância, a legalidade exige exame presencial, crendo que desta forma garantir-se a qualidade. A educação a distância usa ferramentas diversas para avaliar seu aluno, que possibilitam a interação, a reflexão, troca de experiência o que gera um conhecimento coletivo, cooperativo. De acordo com Loch (2010, p. 84), e também parafraseando Cruz e Silva (2009):

[...] os rumos do processo educativo e de avaliação apontam para a organização de experiências desafiadoras. Um dos desafios na educação on-line é articular os inúmeros recursos da tecnologia e ressignificar as metodologias de ensino e de avaliação que efetivamente possibilitem as mudanças de ordem qualitativa. Reconhecendo que o processo de construção do conhecimento pressupõe a natureza social e cognitiva, há que se considerar uma avaliação centrada no pensamento criativo, reflexivo, dialógico e crítico do aluno, em vez de buscar obsessivamente a padronização de condutas e respostas prontas, fechadas e memorizadas.

A citação acima fala por si só, sobre a vantagem da avaliação a distância, aquela em que incita o aluno a pensar, refletir, intervir e buscar novos caminhos para a formação do conhecimento. Nosso objetivo não é criticar a avaliação presencial, mas sim demonstrar que na avaliação a distância o professor tem que dar muito de si para conseguir que o aluno aprenda. Observamos a importância do professor mesmo na educação a distância, que deve ser competente, conhecedor das tecnologias da informação e comunicação além dos seus saberes específicos em sua área de formação. De acordo com Lévy (2010, p. 98): “[...] o uso crescente das tecnologias digitais e das redes de comunicação interativa acompanha e amplifica uma profunda mutação na relação com o saber”. O aluno da EAD aprende a pesquisar lidar com as tecnologias, a relacionar-se virtualmente, constrói com maior facilidade a sua autonomia, e a isso podemos chamar de qualidade de ensino.

A interação entre professor e aluno a distância é o dialogar, tão importante numa relação de ensino e aprendizagem. “A segurança com que a autoridade docente se move implica uma outra, a que se funda na sua competência profissional. Nenhuma autoridade docente se exerce ausente desta competência. O professor que não leve a sério sua formação, que não estuda, que não se esforce para estar à altura de sua tarefa não tem força moral para coordenar as atividades de sua classe. Isto não significa, porém, que a opção e a prática democrática do professor ou da professora sejam determinadas por sua competência científica. Há professoras cientificamente preparados mas autoritários a toda prova. O que quero dizer é que a incompetência profissional desqualifica a autoridade do professor”. (FREIRE, 1996, p.56).

A qualidade na educação a distância está atrelada ao processo ensino e aprendizagem.

6. CONCLUSÃO

           Como pudemos ver, a qualidade tem sentidos e momentos diferentes, e está envolvida a questões sociais, econômicas, religiosas e morais de acordo com a sociedade e o momento histórico em que está inserida. A qualidade com forte ligação ao capitalismo, ao empresarial, isto é a produção de capitais cujo interesse está na produção final e não na construção do conhecimento, isto se relacionarmos a educação do ser humano.

A qualidade na educação, também como na questão econômica sempre sofreu transformações dependente dos objetivos dominantes, em cada momento histórico. Que tipo de homem se queria formar. Formar o homem servil, obediente, fiel, corajoso, forte, valoroso, producente, que atende ordens e que não tem autonomia. Muitos sociólogos, pedagogos, filósofos, de ideologias humanistas lutaram pela liberdade de um ser pensante, autônomo e conhecedor, fato este que incomoda as estruturas do poder dominante. O que para uns a qualidade está ligada à autonomia, a consciência, ao conhecer-se, para outros a qualidade está relacionada com produção.

A qualidade ao ser avaliada é muito abrangente, pois envolve várias questões e fatores que interferem no momento de julgamento. A avaliação da aprendizagem trabalha com questões objetivas e subjetivas, e de momentos. O que vemos normalmente nas escolas, professores que avaliam o aluno tendo como objetivo o que querem e não o que o aluno sabe, este é um fato que influencia a qualidade do ensino. São questões conceituais que necessitam ser revistas, principalmente em relação à formação do professor.

Hoje o mundo globalizado trabalha com o padrão de qualidade na educação em ambientes ricos em conhecimentos. Não temos mais aquela visão curricular dos séculos anteriores. Exigem-se profissionais competentes e com várias formações. Hoje para o professor, não é suficiente conhecer apenas a sua disciplina, mas ter uma visão global do currículo escolar e saber transpor seus conhecimentos por áreas disciplinares, áreas de conhecimento. Alguns países criam escores de desempenho dos estudantes e níveis de proficiência, trabalham com metas que garantam as qualidades mínimas a serem alcançadas pelos alunos. Os sistemas de avaliações externas buscam através da estatística a busca da melhoria da qualidade do ensino. São esquemas complexos que a comunidade escolar tem dificuldade de entender.

Para diferenciarmos a qualidade do ensino não nos basta números, estatísticas, quantidades, interessa-nos saber como estamos formando nossos alunos, e para que estejam formando-os. Na formação escolar existiram e existem ainda hoje, ideologias desejadas pela sociedade dominante. O diferencial de qualidade na educação está relacionado ao professor. Ser um professor crítico, que queira formar alunos críticos, é necessário saber ler nas entrelinhas quais são esses interesses das políticas públicas dominantes.

Quanto a qualidade na educação a distância, o que diferencia educação presencial e da educação a distância em relação à qualidade? Podemos responder que não há diferença. O que faz a diferença é o professor, a sua formação, a sua responsabilidade pelo zelo da aprendizagem, o seu ensinar é que dará qualidade a educação. Uma vez que o aluno tem a aprendizagem como direito à educação, eis aí a qualidade do ensino. A qualidade na educação estará sempre ligada ao que se pretende, quais objetivos a atingir e para isso são necessárias definições de critérios pedagógicos e sociais, quais serão os indicadores e principalmente um planejamento de ações. Portanto, qualidade na educação depende das intenções governamentais, das estruturas sociais e pedagógicas, o que se pretende atingir, quais as ideologias, quais as metas, quem vai aprender quem irá ensinar, e quem será beneficiado.

Além das intenções em relação à educação, ela não é democrática, pois não garante uma educação de qualidade a todos. Existe uma diferença entre a educação pública e privada dados este que sempre são divulgados pela mídia. Qualidade é terem-se competências e habilidades de todos os segmentos que idealizam a educação em um país. As formas como esta educação será feita, se presencial ou a distância não importa, o que importa é a forma consciente de como será feita, e que tipo de qualidade se quer obter. E, principalmente para quem será esta qualidade, para o indivíduo cidadão ou para o indivíduo que tem o domínio do poder. A qualidade deve ser voltada para o ser social, que colabora na construção de uma sociedade democrática de igualdade de direitos. A qualidade não deve ser só educacional, mas sim de todos os segmentos que formam a sociedade, como a política, a filosofia, a economia, os bens de direito como a saúde, lazer, meio ambiente, ou seja, qualidade de mundo, qualidade de vida, isto é, qualidade social.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Suely Hase - Aluna do curso de Pós-Graduação do Centro Universitário Leonardo da Vinci, trabalho apresentado para obtenção da titulação em especialista em Educação a Distância, Gestão e Tutoria.

[2] O liberalismo é uma filosofia ou um conjunto de filosofias que defendeu a existência de um Estado laico e não-intervencionista.
[3] Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista e diretor da revista Página 3 Pedagogia & Comunicação.