A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), fundada em 1940, é o órgão responsável pela normatização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Foro Nacional de Normalização - ÚNICO - por meio da Resolução nº 07 do Conmetro, de 24/08/1992. Relativamente às Normas Técnicas Brasileiras (NBRs), cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Em relação à NBR 14724, esta norma especifica os princípios gerais para elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros), visando sua apresentação à instituição (banca, comissão examinadora de professores, especialistas designados e/ou outros). Frise-se que a norma em foco aplica-se, no que couber, aos trabalhos acadêmicos e similares, intra e extraclasse, sendo balizamento para a elaboração de Regulamento ou Regimento de Trabalhos Acadêmico-Científicos de Instituições de Ensino Superior (IES), disciplinando, assim, os aspectos específicos da apresentação. Enfim, os referidos Regulamentos/Regimentos não devem conflitar com os princípios gerais; mas, normatizar as especificidades do Relatório da Produção, levando em consideração, sempre, a natureza da investigação.

Cabe ressaltar que o trabalho acadêmico-científico é produzido atendendo aos três grandes pilares - epistemologia (conteúdo específico da investigação); metodologia (conjunto de métodos, técnicas, abordagens, procedimentos - caminho a percorrer - para elucidar o problema, comprovar as hipóteses e alcance dos objetivos da pesquisa); e, normalização (instruções necessárias para apresentação do resultado do trabalho, em forma de relatório).

O leitor (pesquisador ou iniciante na pesquisa), a priori, pode chegar à conclusão que não houve alterações/modificações entre a NBR 14724 de 2005 e a edição de 17.03.2011, com vigência a partir de 17.04.2011. Contudo, ao cotejar os dois textos verifica-se que há diferenças, que deverão ser atendidas caso o depósito do Relatório de Trabalho Acadêmico-Científico seja concluído após a vigência da norma em foco.

As alterações/acréscimos/modificações processadas na nova edição são as que se seguem: a estrutura do trabalho - agora está dividida em: parte externa - capa (elemento obrigatório) e lombada (opcional); e, parte interna - elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. Assim, a capa foi deslocada para a parte externa, constituindo-se o seu primeiro elemento.

Ressalte-se que a norma, na alínea “c” do subitem 4.1.1 enfatiza a atenção para o título do trabalho “[...] deve ser claro e preciso, identificando o seu conteúdo e possibilitando a indexação e recuperação na informação” (ABNT, 2011, p. 6). Também quanto à capa, a instrução traz uma nota concernente à necessidade do acréscimo da sigla da unidade da federação, quando a cidade da instituição onde deve ser apresentado o trabalho tiver homônimo. A sigla deve ficar entre parênteses.

Parte Interna - errata - O novo texto é mais detalhado, deixando explícito que a errata, quando houver, deve ser inserida logo após a folha de rosto, constituída pela referência do trabalho e pelo texto da errata. Esta deve ser apresentada em papel avulso ou encartado, acrescida ao trabalho depois de impresso. Consta exemplo, que não deixa dúvida ao pesquisador ou iniciante na pesquisa.

De igual modo, o teor relativo à lista de abreviatura e siglas e à lista de símbolos está claríssimo, inclusive com a inserção de exemplo.

Formato - os elementos pré-textuais, agora começando da folha de rosto, continuam iniciando no anverso da folha, com exceção dos dados internacionais de catalogação-na-publicação (ficha catalográfica), que devem vir no anverso da folha de rosto. Entretanto, a grande novidade: recomenda-se que os elementos textuais e pós-textuais sejam digitados ou datilografados no anverso e verso das folhas. Nesta sugestão, o pesquisador ou iniciante na pesquisa deve atentar para as margens - o anverso, esquerda e superior a dimensão 3 cm e direita e inferior de 2 cm. Contudo, para o verso, direita e superior de 3 cm e esquerda e inferior de 2 cm.

Espacejamento - As referências, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por um espaço simples em branco.

Notas de Rodapé - “As notas devem ser digitadas ou datilografas dentro das margens, ficando separadas do texto por um espaço simples de entre as linhas e por filete de 5 cm, a partir da margem esquerda. Devem ser alinhadas, a partir da segunda linha da mesma nota, abaixo da primeira letra da primeira palavra, de forma a destacar o expoente, sem espaço entre elas e com fonte menor. (ABNT, 2011, p. 10). Grifos nossos. Recomenda-se, a partir da literatura na área, a utilização de fonte 10.

Indicação de Seção - Os títulos das seções primárias devem começar em página impar (anverso), na parte superior da mancha gráfica e separados do texto que os sucede por um espaço entre as linhas de 1,5 cm. “Da mesma forma, os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede e que os sucede por um espaço entre as linhas de 1,5 cm. (ABNT, 2011, p. 10). Grifos nossos. Saliente-se, que os títulos que ocupem mais de uma linha devem ser, a partir da segunda linha, alinhados abaixo da primeira letra primeira palavra do título.

Paginação - Quando o trabalho for digitado ou datilografado em anverso e verso, a numeração das páginas deve ser colocada no anverso da folha, no canto superior direito, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha e a 2 cm da borda superior. No verso, no canto superior esquerdo nas mesmas dimensões, ou seja, 2 cm (bordas esquerdas e superiores).

Cabe assinalar, “No caso de o trabalho ser constituído de mais de um volume, deve ser mantida uma única sequência de numeração das folhas ou páginas, do primeiro ao último volume. Havendo apêndice e anexo, as suas folhas ou páginas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal” (ABNT, 2011, p. 11).

Ilustrações - A nova edição da ênfase para o assentamento que se segue: “[...] Após a ilustração, na parte inferior, indicar a fonte consultada (elemento obrigatório, mesmo que seja produção do próprio autor), legenda, notas e outras informações necessárias à sua compreensão (se houver). A ilustração deve ser citada no texto e inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere” (ANBT, 2011, p. 11). Grifos nossos.

No que concerne à nova edição da NBR 15287 (Projeto de Pesquisa), de 17/03/2011, válida a partir de 17/04/2011, as alterações, ênfases, acréscimos e modificações são as mesmas inseridas na NBR 14724. Infere, pois, que o objetivo foi para adequá-las à norma de trabalhos acadêmicos, ainda que o seu fulcro se relacione à elaboração de Projeto de Pesquisa. Em outras palavras, deve ser mantido o teor da NBR 15287 de 2005, com as alterações/acréscimos/modificações da NBR 14724 (edição de 2011), abordados no presente texto.

Referências:
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14724: informação e documentação - trabalhos acadêmicos - apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
______. NBR 15287: informação e documentação - projeto de pesquisa - apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
______. NBR 14724: informação e documentação - trabalhos acadêmicos - apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2005.
______. NBR 15287: informação e documentação - projeto de pesquisa - apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2005.