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Conselho escolar nas instituições públicas de ensino: um canal de participação cidadã e melhoria da qualidade do ensino público? PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Maria da Gloria Barbosa   
Qua, 29 de Junho de 2011 00:00

Um dos canais estratégicos para fortalecer a gestão escolar participativa  e a construção da autonomia organizacional  é o conselho. A proposta do Conselho Escolar surge do movimento de organização participativa da sociedade brasileira e de democratização dos órgãos públicos que passaram a se abrir às representações populares pós Constituição Federativa de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Sendo assim, os conselhos escolares, como órgãos representativos, é uma exigência na organização institucional do sistema de ensino.



Este colegiado não deve ter a mesma fragilidade das associações de pais e mestres, simbolizadas em reuniões rotineiras no âmbito escolar com o intuito formal de informar o resultado da aprendizagem e disciplina dos alunos semestralmente. Essa atitude institucional recorrente nas escolas não leva a uma real representatividade por parte do segmento pais no cotidiano escolar. Neste sentido, é  de  fundamental  importância o envolvimento dos  conselhos escolares  nas discussões  e decisão das  prioridades na aplicação e utilização dos recursos financeiros da instituição escolar. Afinal, o que é público é de responsabilidade do Estado e da sociedade civil. Desta forma, urge uma gestão educacional participativa e com representantes locais  envolvidos com decisões que fortaleçam os diversos segmentos da escola: pais, alunos, professores, funcionários,  gestores e líderes  da comunidade local.

O conselho escolar  deve criar uma cultura participativa no cotidiano  da escola em que pese que  as decisões administrativas e pedagógicas sejam reavaliadas coletivamente  com o objetivo de que daqui a alguns anos o  sistema escolar   no Brasil  seja mais eqüitativo.

Não obstante, os conselhos escolares exercem o papel do controle social da educação, pressupondo a participação dos atores escolares no acompanhamento das ações da gestão pública. Vale ressaltar que a  construção de uma  cultura política, com base no princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, implica na participação da sociedade na definição das políticas públicas de governo. Portanto, a ampliação do controle social, por meio da criação de conselhos, é um direito fundamental da cidadania. Estes constituem instâncias representativas da sociedade, com possibilidade de criar as condições sociais que garantam participação  a grupos sociais  historicamente excluídos.

È mister afirmar que a despersonalização das decisões políticos administrativos nas instituições brasileiras é inadiável, posto que, o Brasil tem uma tradição patrimonialista, de compadrio políticos e ideológicos com traços personalistas nas gestões da esfera pública. O Planejamento,  a execução e avaliação dos programas, planos e projetos  devem ser exeqüíveis e eficazes, sobretudo com  alternância de poder e idéias. Ressalta-se, aqui, que na eleição dos diretores das escolas  públicas, o Conselho escolar pode desenvolver um papel essencial na transparência das eleições. Daí, a importância do conselho escolar como espaço determinante na democratização das relações internas e externas da escola, a partir de uma representação e participação da comunidade na qual a escola esteja inserida.

Ademais, no mundo contemporâneo,  nota-se uma mudança substancial nas relações do cidadão com o governo, dando ênfase às parcerias empresarias, co-participação dos diversos segmentos da sociedade civil com as inúmeras organizações não governamentais. Sobre este assunto,  OFFE diz  que o Estado do Bem Estar Social acabou e o que irá ocorrer é um país que garantam  direitos a seus trabalhadores com educação, saúde  e seguro social a fim de concorrer no mercado global ( OFFE, 1998). Para (OFFE,1998) a  democracia  só funciona bem  quando os cidadãos sentem que eles  também decidem os destinos de sua cidade ou país.

Como o momento atual caracteriza-se pela busca da melhoria da qualidade da educação, a partir não apenas de projetos pedagógicos que enfoquem as metodologias de ensino, mas, principalmente, a partir da gestão  participativa escolar , é oportuna uma reflexão sobre o papel dos Conselhos Escolares para que estes   possam viabilizar  uma integração comunitária   dos atores locais a procura de  soluções viáveis para os diversos  problemas sociais:  como a violência nas escolas, falta de segurança,  a ausência de um proposta  pedagógica, ineficiência das polícias públicas educacionais e até mesmo o combate à  pobreza.

 
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