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Revista
83 O FGTS e as mensalidades escolares
| O FGTS e as mensalidades escolares |
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| Escrito por Magno de Aguiar Maranhao |
| Qua, 15 de Fevereiro de 2006 21:00 |
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Recentemente, ao se sugerir ao governo que permita aos trabalhadores sacarem do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço para quitar mensalidades em instituições de ensino superior privadas, para si ou seus filhos, se desagradou à área econômica, temerosa que, com isso, abra-se o "precedente" a outras propostas que justifiquem a retirada dos recursos do FGTS, normalmente utilizados em obras de infra-estrutura, relevantes para a sociedade. O que (novamente) chama a atenção é o fato de os "tesoureiros" de Lula não admitirem a primazia que deve ser conferida à educação para a o crescimento e sustentabilidade do paÃs. E esquecerem que o bolo de R$ 80 bilhões do FGTS que administram provém da força de trabalho da população. Segundo o governo, o FGTS é "uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador, onde todo mês ela deve depositar 8% do valor do salário...". Ele rende juros, atualização monetária, e é sacado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, morte e algumas doenças. Pode também ser sacado na compra da casa própria. Como os brasileiros não se aposentam, nem são demitidos, falecem, adoecem ou compram imóveis ao mesmo tempo, a maior parte dos recursos ficam à disposição do governo. E porque o trabalhador que ajuda a engordar esse bolo não faz uso dele para desfrutar de direitos que o Estado não lhe garante, como o acesso a nÃveis mais altos de escolarização? A idéia não é nova. Em março de 2004, um morador do Estado do Rio de Janeiro conquistou na Justiça o direito de sacar do FGTS para pagar a faculdade da filha, que cursava Medicina. A mensalidade era de R$ 1.417 e sua dÃvida ultrapassava R$ 24 mil. A relatora do processo, desembargadora federal Tania Heine, alegou que os motivos que autorizam o saque do FGTS não se restringem aos que constam na Lei (8.036/90), sendo possÃvel quando há interesse social relevante, como no caso julgado. O Senado Federal também discute o tema, apresentado em projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Se a educação não é "interesse social relevante", o que é? Em que pese o esforço do governo Lula para ampliar vagas públicas (com a expansão de 36 pólos universitários, transformação de cinco faculdades em universidades e construção de mais quatro), há uma imensa demanda que nem tão cedo poderá ser atendida por instituições gratuitas. Nosso sistema de educação superior cresceu à s expensas da rede privada, que agora suporta taxas altas de inadimplência e ociosidade de 49,5%. Segundo o Censo da Educação Superior 2004, do Inep/MEC, o Brasil tem apenas 224 IES públicas (com 6.284 cursos, ou 33,7%), mas 1.789 IES privadas (12.360 cursos), que ofertaram ano passado 2.011.929 vagas, contra 308.492 das públicas. Mas é da rede pública a maior relação candidato/vaga: 7,9 contra 1,3 na rede privada. Apesar dos pesares, as matrÃculas neste nÃvel de ensino cresceram 55% desde o inÃcio da década. Em 2004, eram 4.163.733, e só 28,3% no setor público. O Plano Nacional de Educação determina que este percentual seja de 40% até 2011, e que até lá 30% dos jovens de 18 a 24 anos estejam no ensino superior. Hoje, são 10,4%, e até o ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que, se tudo permanecer como está, o Brasil não chega nem a 17% no prazo previsto. Não há mágica que mude este quadro. Creio mais na soma de alternativas. O FIES, criado em 1999, é uma delas, mas abrange parcela Ãnfima de alunos: 320 mil foram beneficiados com o financiamento de mensalidades. Em 2005, 163 mil. Haddad promete mais 100 mil para 2006. Outra ação é o Programa Universidade Para Todos, que assegurará ano que vem 130 mil bolsas. O MEC, contudo, registrou cerca de 500 mil candidatos. A distância entre o número de barrados no baile e o dos que ingressam graças ao ProUni e FIES está aumentando. Portanto, permitir ao brasileiro lançar mão de recursos que só chegam aos cofres do governo graças ao seu trabalho é uma providência que já deveria ter sido tomada. A menos que o discurso sobre a relevância da educação para o desenvolvimento social e econômico tenha sido, desde o inÃcio, como muita gente desconfia, uma falácia. |
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