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Cotas na Universidade Pública PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Jorge da Silva   
Qua, 22 de Fevereiro de 2006 21:00

Independentemente da inconstitucionalidade da proposta apresentada pela Câmara dos Deputados, que cria cotas na universidade pública para alunos que realizaram todo ensino médio na escola pública, em um percentual de 50 % das vagas oferecidas, é um projeto do ponto de vista operacional polêmico.

Oferecer acesso aos alunos das escolas públicas de ensino médio no ensino superior é altamente democrático e com certeza irá reduzir as desigualdades educacionais, que se reduzidas propiciarão maiores oportunidades de empregos, com uma remuneração mais condigna, originando em médio prazo a redução dos níveis de pobreza da sociedade.

O ingresso do aluno oriundo do ensino público na universidade pública por cota é uma proposta demagógica e populista, para uma população ávida por escolarização de nível superior, mas excluída pelo próprio sistema e que irá em curto prazo criar dos tipos de formados pelo ensino superior. Teremos os formados que ingressaram pelo processo seletivo tradicional e considerado elitista por alguns, porque o que predomina é o conhecimento adquirido no ensino médio, realizado na escola pública ou particular; e os formados pelo sistema de cotas, que sofrerão em médio prazo discriminação profissional, pois carregarão a pecha de terem ingressado no ensino superior por existir vaga reservada, portanto com conhecimento secundário ou a desejar.

Terão dificuldades para estudar, porque precisam trabalhar durante o dia para sobreviver, e a universidade pública oferece pouquíssimos cursos noturnos e em sua maioria, de licenciatura. Aliás, aí se encontra o porquê, da existência de uma quantidade enorme de instituições de ensino superior privadas com uma população escolar considerável, pois elas oferecem quase todos os cursos, exceto àqueles que necessitam de tempo integral para estudo e os oferecem à noite, pois é essa em sua maioria a clientela das instituições privadas Enganam-se àqueles que pensam ser estes estudantes em sua maioria vindos de berço de ouro. É em sua maioria sim, aqueles que foram excluídos pelo sistema público de ensino, que não abre as portas muitas vezes a noite, ao não ser para se tornarem professores, isto porque durante o dia estão trabalhando para viver.

Muito se fala sobre a qualidade docente, entretanto o ato de lecionar exige aptidão, gosto, conhecimentos e amor pelo que faz. Sentimentos que o professor deverá ter ao ingressar no curso superior, ou seja, a escolha do curso deve ser por vontade e não falta de opção para poder cursar o ensino superior. Daí talvez possa entender que uma das causas da baixa qualidade do ensino público esteja na formação docente e na baixa remuneração do mesmo, ambas por falta de vontade política do sistema, que na maioria das vezes faz política na educação e não política para a educação.

Para promover a democratização do acesso existem formas mais eficientes, menos populistas e mais fáceis de realização, como por exemplo: estabelecimento de cotas de ingresso nas universidades públicas, por Estado, proporcional a quantidade de alunos matriculados no ensino médio público do Estado, agora que foi criado o FUNDEB.

Como fazer o acompanhamento e controle? Simples da mesma maneira que o MEC faz o acompanhamento da quantidade de matrículas para pagamento do FUNDEF para os estados, podendo inclusive relacionar o resultado do número de matrículas de alunos nas universidades públicas com o recebimento da verba do FUNDEB que for destinada ao ensino médio, exemplo da merenda escolar na prestação de contas ou do programa dinheiro na escola, ambos de iniciativa, controle e responsabilidade do governo federal.

Acredito que uma política que se preocupasse com o ingresso, mas também se preocupasse com a permanência, irá elevar a qualidade ensino médio ministrado na escola pública, oferecendo uma maior oportunidade de emprego para aqueles que necessitam estudar e trabalhar a grande maioria da população escolarizável no ensino superior.

Outra forma de proporcionar o ingresso na universidade pública do aluno que cursou todo ensino médio na escola pública seria através da avaliação continuada. Seria uma avaliação realizada ao longo de todo o ensino médio pelas universidades ou pelo próprio MEC, ou ainda pelos resultados do ENEM, sempre dividindo as responsabilidades com os Estados da Federação, mas nunca por cota.

No que concerne ao estabelecimento de cotas para negros, dentro deste mesmo percentual que a universidade pública deverá oferecer é a oficialização da discriminação racial no ensino superior, através de uma lei. Será que o negro não tem competência para ingressar em uma IES sem cota? Será que o negro por ocasião do processo seletivo, é excluído se possuir conhecimento escolar que o habilite ao prosseguimento de estudos a nível superior? Será que o negro estuda em escola pública porque é negro, ou estuda em escola publica porque é pobre? Será que o negro não consegue estudar pela manhã ou a tarde é porque a universidade não permite?Ou será que o negro não estuda porque são oriundos na sua maioria de famílias em que os pais possuem um nível baixo de escolaridade e, assim sendo uma renda baixa, necessitando que os mesmos comecem a trabalhar durante o dia para ajudar na renda familiar, enquanto a maioria das universidades públicas oferece poucos cursos noturnos, sendo que a oferta maior recai sobre os cursos de licenciatura.

 
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