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Edições Anteriores 84 O problema das cotas
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Escrito por Daltro José Nunes   
Qua, 22 de Fevereiro de 2006 21:00

Todos concordam que há uma relação entre a qualidade de vida e a educação. A classe mais pobre da população não tem acesso a educação superior. As causas são muitas, algumas citadas aqui: 1) jovens de famílias pobres têm que trabalhar para contribuir para o sustento da família e não tem tempo para estudar; 2) famílias pobres não tem condições de investir na formação superior de seus filhos; 3) jovens de famílias pobres, que concluem a formação básica, em escolas publicas, sabidamente, em media, de baixa qualidade, não tem condições de conquistar uma vaga em instituições de nível superior públicas, porque a concorrência é forte e o processo seletivo é baseado nos conhecimentos adquiridos no ensino básico; 4) a cultura existente nas classes mais pobres da população de que, atingindo 17-18 anos, está na hora do jovem trabalhar e fazer pela vida; 5) A cultura existente nas famílias mais pobres da população, que vêem nos seus filhos sua imaginam, desconhecem o valor da educação, e se perguntam, estudar para que?; 6) A forte vocação dos jovens, principalmente homens, inclusive filhos de pais ricos, de se tornarem, o quanto antes, economicamente independentes.

O MEC admite que as instituições de ensino superior públicas são procuradas pelos mais pobres, por ser gratuita, e pelo mais ricos, por ser de qualidade. Inversamente, as escolas públicas são, em média, de pior qualidade e os alunos que as freqüentam são, em media, mais pobres. Esses dois fatores, aliados, dificultam, muito, o acesso de alunos da escola publica às universidades federais. A proposta do MEC, em linhas gerais, é reservar 50% das vagas de todos os cursos das universidades federais à alunos oriundos da escola pública, segundo projeto que tramita no congresso nacional. O MEC entende que, com esta medida, a qualidade da escola pública vai melhorar e estará fortalecendo ações afirmativas, facilitando o acesso dos mais pobres às universidades federais.

É difícil afirmar, sem comprovação, que a qualidade da escola pública vai melhorar. Pode-se até conjecturar que a qualidade da escola pública vai piorar. Hoje, alunos de escolas públicas têm que se esforçar muito para conquistar uma vaga em um curso disputado, a medicina, por exemplo. Por hipótese, com as cotas, esse esforço pode diminuir, uma vez que há garantias de que 50% das vagas de qualquer curso estão sendo reservadas para eles.

O MEC pode estar apostando que pais ricos vão, a partir das cotas, passarão a matricular seus filhos nas escolas públicas, porque lá terão mais chances de conquistar uma vaga nas universidades federais. A melhoria da qualidade estaria sendo obtida pela pressão de pais ricos que, pela lógica, são mais esclarecidos. Mas, hipóteses como esta, são muito complexas. Pais ricos tem outros recursos para obter qualidade, como por exemplo, reforço extra-classe, cursinhos etc. No final, filhos de pais ricos poderão conquistar as vagas nos cursos mais disputados, não importando de onde eles venham, da escola pública ou privada.

Seguramente a cotas terão conseqüências nas universidades federais. O MEC poderá estar matando a galinha dos ovos de ouro. Suas universidades, apesar de sucateadas, são, em media, de melhor qualidade. Com as cotas, a universidade federal poderá passar a receber alunos de pior qualidade. Se a universidade não mudar a metodologia de ensino e manter o rigor na avaliação, a evasão vai aumentar mais. As chamadas universidades de pesquisa poderão perder qualidade, uma vez que, para elas, a qualidade do aluno é fundamental.

A qualidade da universidade federal poderá cair aos patamares em que, hoje, se encontra a escola pública. Logo, no futuro, a educação pública, e privada, estará, cada qual, alinhada: as instituições públicas, oferecendo educação básica e superior, serão de pior qualidade e destinada aos mais pobres e as instituições privadas serão de melhor qualidade e destinadas aos mais ricos. Deve-se registrar que pais ricos querem para seus filhos uma educação de qualidade, não importa se tenham que buscá-la em uma instituição privada (ou até no exterior).
A proposta de implantação do sistema de cotas do MEC não é um teste. Não é algo experimental e se não der certo volta-se atrás. É definitiva. Se o sistema de cotas não der certo, não há retorno. Quando ameaçada, movimentos de escolas publicas farão com que o privilegio seja mantido.

Do ponto de vista do MEC, o objetivo da formação básica é preparar alunos para a universidade, pois, preparando melhor os alunos nas escolas publicas, haverá igualdade de competição com os alunos da rede privada, nos processos seletivos das universidades federais. Mas, o objetivo da educação básica é, entretanto, outro, formar cidadãos com qualidades humanísticas e sociais e com uma boa formação geral, suficiente para enfrentar os desafios da vida. Concluída a educação básica, os jovens já podem se aplicar para a grande maioria dos empregos: escriturários, comerciários, bancários etc. Assim, a educação básica deve ser vista, também, como terminal. Para tanto, a educação básica deve ser longa, 12-13 anos (como nos países desenvolvidos), e de boa qualidade.

A solução para os problemas da escola publica é visível. Para melhorar a qualidade da educação básica pública, prioritariamente, é necessário melhorar os salários dos professores. Neste sentido, o governo tem feito esforços com o FUNDEB.

Ninguém, de sã consciência, pode imaginar que não existem jovens pobres nas favelas, na periferia das grandes cidades, interessados, inteligentes e com vocação e habilidades para realização de estudos superiores. Todo professor gostaria de ter esses jovens como alunos. Mas, não são selecionados. O problema está no processo seletivo que, parte do pressuposto, que o objetivo da educação básica é preparar alunos para a universidade. Esta tese está errada e o processo seletivo precisa mudar! O processo seletivo deve ser tal que todos possam competir em igualdade de condições. Em um estremo está o sorteio e, no outro, o vestibular atual. Tem que existir um meio termo para que todos possam competir em igualdade de condições, sejam eles egressos de escolas públicas ou privadas, pobres, ricos, negros e índios.


 
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