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Revista
7 Vagas Públicas, universidades privadas
| Vagas Públicas, universidades privadas |
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| Escrito por Roseli Fischmann |
| Qua, 17 de Março de 2004 21:00 |
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O Programa Universidade para Todos, do MEC, afirma propor a expansão da ofertano ensino superior, transformando em públicas vagas do ensino privado. Propõe, ainda, que as vagas tenham destinação prioritária para grupos historicamente excluÃdos a requereração afirmativa, em particular afrodescendentes. O tema é complexo porque envolve as relações entre público e privado, sempre tão mal definidas no Brasil, constituindo zona de sombra e ambigüidade que privilegiou grupos de interesse, enquanto espoliava o bem efetivamente público - fato ligado não apenas à educação, mas integrante do fenômeno do patrimonialismo na história do Estado brasileiro, como desenvolvido pelo saudoso Raymundo Faoro. Sem considerar em primeiro lugar semelhante caracterÃstica, é difÃcil tratar o tema nos múltiplos desdobramentos. Mas há também uma porção da história da educação que fica ao léu, quando se trata o tema de forma momentosa. Vale relembrar, para os que tenham mais de 50 anos, a figura dos ''excedentes'' no final da década dos anos 60 do século passado. Eram estudantes que alcançavam a nota mÃnima- já que no momento o vestibular era constituÃdopor provas no sistema eliminatório e não classificatório. A Reforma Universitária de 1968, ao introduzircom a Lei nº 5.540/68 o sistema classificatório, propiciou que o regime militar facilitasse a expansãoda ação das instituições de ensino superior, que tinham dificuldade para preencher asmuitas novas vagas abertas, dentro do sistema eliminatório. Observe-se que não se trata de voltarao passado descontextualizado, mas fazer um rastreamentodas caracterÃsticas históricas do tema,para evitar repetir velhos problemas. Assim, por exemplo, na fase mencionada, as instituições de ensino superior privadas não se organizaram para que houvesse o desenvolvimento acadêmicode seus quadros, tampouco o impulso indispensáve là pesquisa, assim como o repasse à sociedade dos frutos do investimento. Daà a relevância ainda maior de uma análise cuidadosa da proposta. A renúncia fiscal que o Ministro da Educação anuncia (vide: www.mec.gov.br/acs/asp/noticias/noticiasId.asp?Id=5141) precisa ser analisada com levantamento explÃcito da destinação dos recursos. Há, em primeiro lugar, uma questão contábil que deverá ser ponderada tanto no interior do documento legal a ser elaborado quanto na votação da proposta no Legislativo. Assim, se aprovado como quer o MEC, cada instituição deverá manter em dia os cálculos de seu débito público (porque não deve se tratar de perdão antecipado de dÃvida), para demonstrar como o destinou a cada ano. Mais ainda, não deverá bastar a aplicação em vagas no ensino, mas deverá repercutir em investimentosem pesquisa, estabelecendo novas garantias de condições de trabalho para o docente universitáriocomo pesquisador. Há também a considerara relação do investimento do Estado nas universidades públicas, tratando de alimentá-las dignamente. O esforço histórico do Estado brasileiro em manter universidades federais e estaduais, como forma de valorização da geração, ensino e disseminaçãodo conhecimento cientÃfico, não pode desaparecer numa onda que poderia transformarse em mero privatismo. A imensa maioria dos docentese mesmo dirigentes das instituições privadas de ensino superior obtiveram seus tÃtulos acadêmicos, quando os têm, nas universidades públicas. O patrimônio cientÃfico brasileiro precisa serpreservado e cultivado. Por isso, medida que deveser implementada como parte da proposta do MEC é a formação de um Fundo Nacional de Pesquisa, a ser constituÃdo seriamente nos moldes técnicos e cientÃficos das agências estaduais, como a Fapesp, aperfeiçoando a interligação Capes-CNPq. Parte da contabilidade de débitos fiscais das instituições que aderissem ao programa seria destinada a esse fundo, que poderia receber ainda contribuições de doadores institucionais, empresariais, individuais, nacionais e internacionais. Tema a ser retomado, sintetizado, há sérias exigências que acompanham a proposta de expansão de vagas no ensino superior. Atenção, pois, cidadão. |
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