O Tamanho da Embalagem - A Hora de 50 Minutos Considerações elaboradas antes do Parecer 8/2007, homologado pelo Sr. Ministro da Educação e publicado no DOU de 13/06/2007 - Seção I - p.11.

Prof. Roney Signorini
Consultor Educacional
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O Observatório Universitário divulgou em abril de 2005 uma versão preliminar para comentários e sugestões da comunidade sobre o importante tema "Mensuração dos Conteúdos Acadêmicos da Educação Superior" sob a assinatura dos educadores André Magalhães Nogueira, Edson Nunes e Helena Maria A.M.Barroso.
O assunto, apaixonante pela essência, está disposto ao longo de sessenta e três páginas e alinhavado em dezoito tópicos. Os autores solicitavam colaborações que pudessem ser agregadas ao escopo.

Chama a atenção o trabalho de autêntica garimpagem que resultou no Anexo, compreendendo o largo período de 1962 até 1993, com sessenta e sete registros, entre Pareceres e Resoluções do CFE, sobre variações do mesmo tema: aula, hora/aula, duração. Ainda nesse particular, infelizmente não consta o elenco de tantas outras manifestações que abrigaram as discussões do mesmo fulcro, de 1994 até 2005, já ao vigor da nova LDB.

Para um conjunto de conseqüências normativo-interpretativas a dedução imediata que se pode fazer é a de que o habitual cipoal regulador continua à frente dos operadores da educação brasileira, também traduzido como um mar de vaidades de navegação semântica, sem chegar conclusivamente a uma exigida solução.

Os autores conseguiram, ao mesmo tempo em que constroem rico material para análise junto à comunidade, abrir muitas feridas subjacentes à epiderme conteudística, dos programas das disciplinas.

Existem várias aulas no cenário educacional brasileiro e todas muito distintas. Cada uma carregando marsupialmente os seus conteúdos, espacial e temporalmente. Vejamos algumas.

É possível distinguir a aula particular da coletiva, de 1 até 100 alunos em sala, a presencial da oferecida a distância, aquela propiciada no ensino básico ( fundamental e médio ), no curso superior e até pós-graduação. Mas há também a aula dos cursos preparatórios, aquelas propostas em instituições particulares bem como nas públicas. Existe a aula regular/padrão e da nem tanto quando se trata de aula de reposição, da modalidade Dependência, de revisão, bem como a questão das aulas matutina, vespertina e noturna. E, finalizando, as que ensejam acaloradas posições: as aulas teóricas versus práticas. Nenhuma delas é igual a outra e todas guardam particularidades, molduras diferentes para um mesmo cenário.

Fato é que, antes dessas "classificações", importa saber se a aula, qualquer, foi ou não bem oferecida pelo docente, explorando pontualmente o tema do dia. Se ela foi ou não bem recebida pelo aprendiz. Os conteúdos tinham propriedades para a relação de reciprocidade no ensino-aprendizagem ?

Como exemplo, consideremos uma disciplina de 40 horas/aulas/semestre, ofertada em 2hs./aula por semana, em 20 semanas, em 100 dias letivos/semestre. ( Veja o quadro anexo ).

Ao longo de tal período, consideremos que a avaliação ocorra na última semana de junho, conforme o Art.47 da LDB. Assim, em junho tem-se 3 1/2 semanas com aulas. Em maio 4 1/2, em abril outras 4, em março 5, adicionando as 3 de fevereiro totalizando as 20 semanas.

Se cada encontro tradicional/regular do docente com o aluno ocorre em 100 minutos ( 50+50 ),
multiplicados pelas 20 semanas chega-se a 2.000 minutos, que divididos por 50 minutos resultam os 40 encontros, mas não com (40) horas/relógio. Adotando os mesmos 2.000 minutos e dividindo por 60 minutos resultam uma dízima de 33,33 hs., que não atinge as 40 horas necessárias. Eis a conseqüência direta da inventiva criação brasileira da hora de 50 minutos.

Mas isso não é tudo na feitura dos cálculos, e os autores do trabalho sobre Mensuração demonstram muito bem, em alguns quadros de simulações, os diversos equívocos ao se cotejar carga horária mínima, anos de duração do curso, dias letivos, carga horária/dia que têm íntima relação com os conteúdos.

Para o exemplo referido acima estão faltando quase 6 horas para completar as 40hs., se adotado o referencial de 100 minutos, quando uma hora/aula não tem 60 mas 50 minutos. Quer se impor a relativização da hora/aula com a hora/relógio.

Há, portanto, um véu de fumaça encobrindo a realidade cotidiana das salas de aula quando no Plano de Ensino o docente programa conteúdos sem a correta justaposição deles ao fator tempo. Inclusive porque não considera diversos acidentes de percurso como feriados, falta de energia elétrica, enchentes, comoção social, greve de transportes, acometimentos na saúde ( afastamentos ), viagens, palestras e visitas inesperadas ao campus, Copa do mundo, eleições, etc. etc. Afora o que é suprimido no tempo pela "lerdeza" que provoca reação de reciprocidade: do professor que chega atrasado à sala porque o aluno sempre entra atrasado. E vice-versa.

Se há escola que ainda faz chamada nominal de todos os alunos integrantes da turma, para constatação da presença, sem sombra de dúvida lá se vão mais uns dez a quinze minutos no início ou no fim da aula. Quando deveria ter 120 minutos ( 60 + 60 ), tem teóricos 100 mas em realidade só opera 80 a 90 minutos.

Para completar os cálculos, se há 20 encontros no semestre, e sabemos que todos não ocorrem, dos quais ainda teremos que subtrair os 10 minutos, chegaremos a 200 minutos no semestre, representando outras 3,33 horas a menos. Ou seja, feliz do aluno que conseguir ter 30 horas/aula quando deveria ter 40 horas relógio, lembrando que os conteúdos foram ( ou deveriam ser ) programados em tese para a medida maior.

Continuando com o mesmo raciocínio, em cascata, aplicando-o nas demais disciplinas integrantes do currículo, um curso idealizado para ser ofertado em quatro anos, com 3.200 horas, acabará tendo no máximo 2.400 horas. A diferença representa exatamente um ano de estudos, de 800 horas "desperdiçadas" ( 400 + 400 ).

Indo em frente sobre o assunto, depois de discutida a cubicagem do recipiente, a embalagem, nos projetamos para o segundo aspecto: o conteúdo desse recipiente, o que vai dentro. Vale dizer, tratar das NDCs - Novas Diretrizes Curriculares contemplando as habilidades e competências sem negligenciar as "prontidões", de o aluno estar ou não preparado com a carga efetiva de conhecimentos, dimensionada no plano das capacidades.

A Disciplina e sua Carga Horária

Fixada para ter 40 hs/aulas-semestrais e abrigar os conteúdos previamente estabelecidos e discutidos, a oferta de uma disciplina de curso superior, à razão de 2 hs/aula-semana transcorre durante 20 semanas ( ou 100 dias letivos ).
Considerando os números abaixo, na hipótese do início da aula acontecer com 5 ou mais minutos de atraso, bem como se finalizada com iguais 5 ou mais minutos antes do término regulamentar, tem-se resultados desastrosos.


Na Tabela, usando o indicador mais radical, de suprimir-se 20 minutos de cada aula/encontro que deve ter 100 minutos, ao longo de 20 semanas, na disciplina programada para carga de 40 hs/aulas/semestrais, restarão 32 hs/aula porque os atrasos representam 400 minutos( que é igual
a 8 hs/aula ).
Ao considerar também alguns acidentes de percurso como feriado, falta de energia, greve de transportes, enchentes ou questões de saúde, etc. , adicione outros tantos encontros perdidos chegando facilmente a umas otimistas 24 a 28 horas daquelas que deveriam ser 40 hs/aula.
O exemplo adotou uma disciplina semestral, mas o aluno tem em média 5 a 6 disciplinas nesse período, totalizando 40 a 48 disciplinas durante um curso de 8 semestres(4 anos ). É realmente fatal para a educação e inteligência nacionais a incidência dessa perda, que pode subtrair até 800 horas de um currículo. Tomando como exemplo um curso programado para uma carga total de 3.200 horas significa 25% de aula/conhecimento não dado-não aprendido.
Se a pontualidade de horário fosse cumprida plenamente, nossos jovens, seguramente, estariam se formando com mais competências. Quando não, se a formação admite a supressão de 25% temporal do todo curricular, não é o caso de reduzir o curso de 4 para 3 anos ?

Por derradeiro, os cursos de formação tecnológica com acerto estão exigindo a oferta da carga horária baseada na hora-relógio, e mais, que as horas atribuídas aos estágios estejam fora das contempladas
às disciplinas regulares.
É de fato lamentável a supressão na hora relógio de quase 15% do tempo na criação da hora-aula, resultando milhões de horas suprimidas das disciplinas/cursos/instituições nacionais.
Afora outras milhões de horas consumidas, em geral, com greves de docentes e/ou alunado no ensino público, tanto na educação básica como superior.