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Revista
145 O Jovem Advogado Carente
| O Jovem Advogado Carente |
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| Escrito por Inácio José Feitosa Neto |
| Sex, 09 de Novembro de 2007 21:00 |
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O Jovem Advogado Carente
A Ordem dos Advogados tem marcado sua presença na história do Brasil através das suas diversas atuações. Em primeiro lugar, cuida da valorização do advogado, do respeito que deve ser a ele dispensado, sobretudo por aqueles que integram os chamados poderes instituídos, especialmente os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Exige, por outro lado, que os seus integrantes, no exercício da profissão, tenham um comportamento marcadamente ético e respeite os seus deveres, a partir de valores morais bem sedimentados e de uma competente atuação. Vem se notabilizando ainda por sua intensa participação e integração aos demais movimentos sociais e instituições que pregam e defendem a liberdade, em todas as suas dimensões, e lutam contra as injustiças, as desigualdades sociais e a miséria. Tem, portanto, duas prerrogativas inseparáveis - uma interna; outra externa. Exige uma atuação profissional de qualidade e centrada em princípios éticos e humanitários. Exige dos seus integrantes e dela mesma, uma atuação implacável em defesa da sociedade e dos excluídos, através do primado do Direito, da Democracia e da Justiça Distributiva. Eis as razões pelas quais não pode ficar alheia às dificuldades econômicas que marcam o universo dos estudantes de direito e os novos profissionais que tentam ingressar nos seus quadros. Segundo os dados lançados no livre editado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA- Brasil: o estado de uma nação - , mais de 60% por cento da população economicamente ativa do país entram na informalidade, em trabalho precário, afora os milhões de desempregados. Já o sociólogo Ricardo Antunes - da UNICAMP--, um dos mais respeitados especialistas em relações de trabalho do país, admite que "o mundo do trabalho dos países centrais, com repercussão também no interior dos países de industrialização intermediária, tem presenciado um processo crescente de exclusão dos jovens... sem perspectivas frente à vigência da sociedade do desemprego estrutural. Este quadro estarrecedor atinge diretamente os estudantes e os recém-formados em Direito e a instituição não pode fechar os olhos para essa dura realidade. Em primeiro lugar, porque se torna cada vez mais difícil superar os exames para ingresso na instituição. Portanto, não é justo impedir a inscrição dos bacharéis recém-formados que não têm condições econômicas de pagá-la, pois estão barrados pelas estatísticas e classificados como cidadãos carentes. E o que é pior: ao agir desta maneira, a OAB poderá estar impedindo o acesso de um profissional competente e talentoso, apenas, por uma questão econômica. Nessa perspectiva apresentamos à OAB/PE, em 22/05/2007 (protocolo 6420), o programa "OAB PARA TODOS" destinado à isenção de Taxa de Inscrição (dos bacharéis em Direito recém formados reconhecidamente carentes) para o Exame de ingresso nesta seccional, de acordo com o Art. 4º, do Provimento n. 109/2005 do seu Conselho Federal. A história da instituição não pode permitir tal injustiça, que repugna a consciência dos que a integram. INÁCIO FEITOSA é assessor jurídico da Abrafi e Siespe, professor de Direito Educacional da Faculdade Maurício de Nassau (Recife) e Mestre em política educacional pela Ufpe ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ). |
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