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Revista
15 Financiamento e cotas no Ensino Superior Público
| Financiamento e cotas no Ensino Superior Público |
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| Escrito por Antonio Cruz Vasques |
| Qua, 26 de Maio de 2004 21:00 |
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A universidade pública brasileira vivencia um dos seus piores momentos, em função da incapacidade financeira do Estado até mesmo para aportar os recursos necessários à manutenção das instituições. Essa situação, que nada tem de conjuntural, está a merecer amplo debate da sociedade sobre quais polÃticas deverão ser implementadas, para garantir a continuidade da oferta de cursos de qualidade. O estágio de sucateamento progressivo das universidades públicas não pode continuar. Não obstante essas restrições de caráter financeiro as universidades públicas ainda mantém um ensino de qualidade. Digo ainda, pois a implantação dos sistemas de cotas, principalmente o que reserva 50% das vagas para alunos oriundos das escolas públicas, deverá provocar, de imediato, a queda da qualidade de ensino. O art. 208, I, II e V, da Constituição Federal, estabelece os limites do dever do Estado com a educação, ao garantir "ensino fundamental obrigatório e gratuito" (208, I); "progressiva universalização do ensino médio gratuito" (208, II); e "acesso aos nÃveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artÃstica, segundo a capacidade de cada um" (art. 208, V). O legislador ao empregar o termo "capacidade" reservou à Academia o estabelecimento de critérios para apropriação do mérito dos ingressantes. Nota-se, pois, claramente, que o ingresso na universidade não mais será realizado exclusivamente pelo mérito. Um misto de cotas raciais e de origem do ensino médio dos candidatos poderá ser empregado. Situações constrangedoras e inusitadas, como a da jovem loura, com tÃpico perfil ariano, declarando-se negra em rede de televisão nacional ao inscrever-se na UnB, serão rotineiras. Os professores terão que ministrar seus cursos para dois tipos de alunos: os cotistas e os que ingressaram pelo mérito. A evasão nas escolas particulares aumentará substancialmente. A escola pública, despreparada para atender uma súbita migração da classe média, será impactada repentinamente. O caos se estabelecerá no ensino médio e no superior. Ao invés de adotar polÃticas de longo prazo para a melhoria de qualidade da educação básica, com prazo de maturação de, no mÃnimo, uma geração, o atual governo preferiu lançar mão de medidas imediatistas que farão com que, em breve, em curto prazo, tenhamos um ensino público de baixa qualidade, em todos os nÃveis de ensino. É esperar para ver. |
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