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Estado, movimentos sociais e educação PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Admário Luiz de Almeida   
Qua, 09 de Junho de 2004 21:00

O Estado é o grande promotor do desenvolvimento ou o gerador de políticas que redundem em evolução para o seu povo. Tendo tal premissa como consenso (ou há quem se oponha?), podemos, no campo da educação, concluir ou deduzir duas outras proposições: primeira, o Estado é estimulador principal da educação ou o gerador de políticas sociais que possibilitem ao seu povo alcançar objetivos maiores; segunda, onde a carência de recursos e o distanciamento popular dos instrumentos de informação e de tecnologia se instalam, urge a realização de um mutirão, onde sociedade e Estado possam, num esforço comum, buscar, maior e melhor, uma escola alicerçada em pedagogias dinâmicas, realistas e libertadoras, voltadas para os valores e necessidades nacionais. É aqui que entra a ação dos movimentos sociais. A comunidade precisa inserir-se, através de organismos não governamentais, na busca de um ensino que atenda aos anseios das massas populares, melhor dizendo, o equilíbrio econômico e político da nação. Não há dúvidas quanto à contribuição que essas organizações podem dar visando a permanência e sucesso, na escola, de crianças e jovens, hoje excluídos ou em processo de exclusão, pela pobreza a que foram, paulatinamente, expostos. Sim, expostos, levados ou a eles impostas. Não há estrutura social que tenha caído dos céus e bramanicamente aceita como inevitável. Cabe, aqui, citar Paulo Freire, quando diz que a gente precisa trabalhar ao máximo na mobilização e na organização das massas populares, como um desafio. Neste sentido é preciso fazer da escola uma parteira da consciência, um lugar onde se possa discutir a realidade vivida e perseguir soluções para os grandes problemas que afetam as comunidades onde os excluídos estejam inseridos. Produzir soluções é a saída para uma escola que está perdendo sua identidade, ao longo da história, por ter sido mergulhada no mundo da memorização enciclopédica, desprovida de instrumentos que possam levar as criaturas a uma leitura crítica do mundo, como se o que tinha por ser construído, já havia sido realizado pelos nossos ancestrais.

A educação tem que prover o homem de uma capacidade de análise e reflexão, capazes de convertê-lo, verdadeiramente, em ser pensante. Tudo isto se resume num só objetivo: melhoria na qualidade do ensino. E aqui, não se trata só do ensino público, a este a tarefa é dupla e hercúlea: ressuscitá-lo das cinzas e torná-lo eficaz. A questão não é puramente social ou humanística, não. Ela é sobretudo econômica e até de promover a sobrevivência, no poder, dos setores dominantes. Quanto mais as elites se cercarem de criaturas famintas, miseráveis e ignorantes mais estarão inseguras. Quanto mais cestas básicas forem distribuídas, aos setores inferiores e excluídos, mais os grupos sociais dominantes se empobrecerão, embora manifestem opulência, mas esta estará alicerçada sobre um dinamitador ou, no mínimo, um formigueiro. Aliás, a exclusão é contraproducente nas sociedades capitalistas, de consumo, onde predomina a necessidade de um maior número de pessoas participarem das trocas e das compras, para que haja enriquecimento, fundamentalmente centrado na distribuição de renda, a qual é a saúde do capitalismo, na mesma proporção em que a concentração é sua morte ou, no máximo, fomentadora de um estágio passageiro de opulência, até porque manter uma turba animalizada na irracionalidade e enraivecida pela exclusão é postergar uma tragédia. O Império Romano que o diga. Massa marginalizada é uma alcatéia e sempre agirá como um cão raivoso. E se isto for uma característica da maioria da população, nem pensar nas conseqüências desastrosas para a própria elite dominante. A história está cheia de exemplos, mas uma das coisas que menos se estuda na escola brasileira, mesmo na dos setores dominantes, é a história.

O grande desafio, na implementação de políticas públicas dirigidas para a educação, é a qualidade, sobretudo porque a educação é um componente fundamental, peça de artilharia imprescindível, para o combate à pobreza e às desigualdades sociais. É claro que não estamos afirmando que a educação resolve tudo. Não. Mas precisamente porque ela abre portas é que tem que ser articulada com outros setores da vida nacional, com políticas sociais que estejam harmonizadas, tendo em vista o equilíbrio nacional. Deste modo, a valorização dos agentes educacionais assume uma condição prioritária. Muitas vezes têm-se entendido que a capacitação profissional resume esta valorização e que a concessão de bolsa escola é o suficiente para levar as crianças e os jovens até às escolas. Se estas duas políticas podem ser consideradas um avanço, podem, também, ser percebidas como insuficientes porque um componente vital ficou de fora, a questão salarial do professor. Se há, na argumentação dos administradores públicos, limites e dificuldades orçamentárias, há um entrave muito maior na ausência de uma política salarial para o professor, condizente com sua participação e papel no desenvolvimento da nação, qual seja, seu estímulo, sua dificuldade para manter a capacitação profissional e atender aos anseios de crianças e jovens esperançosos, ou que precisam ficar, o que é pior. Como investir na sua própria capacitação se o orçamento do professor está limitadíssimo e cheio de armadilhas que inflacionam sua conta bancária e o impedem de mover-se? Já este ano, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao promover concurso público para professor de História da Educação, exigia, como requisito primeiro, o título de doutor. Salário: pouco mais de mil e novecentos reais. Ora, para o professor chegar a esta titulação tem que investir muito tempo e dinheiro. Pior, esta é uma exigência do mercado, é uma questão de sobrevivência profissional. Portanto, se quisermos buscar o desenvolvimento ou a condição de país com poder de decisão, não podemos esquecer, nunca, de voltar a nossa atenção estratégica aos agentes educacionais. Se para isto é preciso termos uma economia forte ou equilibrada, ou outro nome técnico que se queira dar, urge não esqueçamos de que para se chegar a isto é preciso termos políticas sociais amplas e não setoriais e fragmentadas. E neste universo, não vale somente aumentar, em educação, os índices de matrícula e freqüência. Cemitério, também, tem um alto índice de freqüência e matrícula, com a diferença de que aqui, no cemitério, não há repetência e nem reprovação, mas, em compensação, o indivíduo não é mais um peso para a sociedade, porquanto no mundo dos vivos o custo da bolsa ou da cesta sai de algum lugar. E se temos uma minoria que produz, ao lado de uma maioria que recebe benefícios, teremos, forçosamente, uma falência múltipla dos órgãos. Assim, investir em educação custa menos que investir em mágicas compensatórias para apagar incêndios.

Se o Estado deve ser o promotor e incentivador de políticas sociais que possibilitem a auto-estima e transformação das classes populares, particularmente os excluídos, em participantes ativos das atividades econômicas, à comunidade cabe uma tarefa fundamental, a de mobilização, através de suas organizações, no sentido de complementar as iniciativas estatais quer na promoção de ações que redundem em proteção, educação e entretenimento de suas crianças e jovens, quer na articulação de eventos que reivindiquem atitudes objetivas do poder estatal, em favor da educação do seu povo, da proteção à escola e do equipamento das instituições educacionais, como um todo, entendendo que posições desta natureza só podem levar a sociedade civil a um equilíbrio e equidade social ou, na pior das hipóteses, a oportunidades iguais para todos. Neste aspecto, as campanhas de alfabetização significam mais do que uma obra de caridade, são, antes de qualquer coisa, ações vitais para a vida econômica de um país: ou alfabetiza ou morre. Mas alfabetização também mudou de perfil. Não é só ensinar a escrever o nome e ler algumas coisinhas, vai além disto. Se antes educação era uma espécie de perfume, adorno ou maquiagem, algo que valia pelo anel de formatura ou pelo diploma exposto como troféu, o importante era competir, agora é uma questão de vida ou morte para uma nação, competir para ganhar, algo como se um assaltante impiedoso nos encurralasse num beco escuro e nos intimasse: educação ou morte! Se não educar não tem espaço no mundo dominado pelo conhecimento. Aqui, aparece um item novo: a escola tem que ser real no mundo virtual, diferente de quando ela era virtual no mundo real. Ou ela desce ao mundo dos vivos, integra-se à produção ou não serve. Mais ainda, educação não se resume mais a um tempo e espaço definidos, é pela vida inteira, desde o útero materno, como já entendia Platão, até o "nascer para a vida eterna". Especializações, mestrados, doutorados, pós-doutorados, pós da pós, da pós... A pós-modernidade não perdoa, amigo!

 

Autor deste artigo: Admário Luiz de Almeida - participante desde Ter, 08 de Junho de 2004.

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