REESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE CURSO

Cada vez mais os cursos de graduação estão voltados à formação de mão de obra para o mercado do trabalho. Não obstante, o próprio desenvolvimento dos projetos pedagógicos destes cursos deve ser parte integrante de um composto mercadológico[1] sendo considerados como um produto pelo qual se define como serão os serviços prestados pela Instituição de Ensino Superior (IES) à sociedade e em especial, aos alunos e professores.

A concepção do Projeto Pedagógico deve ter como precedente, um processo que compreende três momentos distintos e interligados, sendo eles: o diagnóstico das realidades onde estão inseridas as IES; a identidade da IES, decorrente do levantamento das concepções da sociedade advindas, principalmente das Comissões Próprias de Avaliação; e a programação das ações a serem desenvolvidas pelos alunos e corpo gestor, docente e técnico administrativo das IES.

Também são de suma importância nesta concepção, definir-se e atender à Missão, à Visão e aos Valores da IES e dos cursos. Tais Missões, Visões e Valores devem estar embasados naquilo que se refere ao composto mercadológico e também na atual estruturação da legislação educacional no Brasil, que tem mostrado grande dinamismo e objetivos claros de preparar todos os envolvidos para caminhar daquilo que temos como “realidade” para o que desejamos como “ideal” no âmbito da formação profissional.

Neste aspecto, ao observarmos as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos superiores e demais legislações do Ministério da Educação [2], pode-se perceber claramente sua característica flexível condizente com uma expectativa ideal de formar cidadãos críticos, reflexivos e conscientes de seu papel social, econômico e mais recentemente, ambiental. Tal flexibilidade procede de ações pertinentes e passíveis de realização no âmbito didático, pedagógico, financeiro e administrativo do serviço educacional prestado. Salienta-se ainda, que a formação de cidadãos críticos, reflexivos e conscientes de seu papel social, econômico e mais recentemente, ambiental são requisitos legais e normativos que precedem e devem ser atendidos, quando qualquer um dos atos legais autorizativos for pleiteado pelas IES, sejam eles da autorização em si, do reconhecimento ou da renovação de reconhecimento de um curso.

Desta forma, para que as ações não se tornem um mero cumprimento de tarefas, torna-se necessário o seguinte questionamento: Por que construir coletivamente e para quem deve ser feito o projeto pedagógico?

Pressupõem-se então que a construção e elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos (PPC) devem ser coletivas e estabelecidas em níveis estratégicos (pelos mantenedores), táticos (pela direção administrativa e de marketing, bem como a coordenação pedagógica dos cursos) e operacionais (pelos docentes) sempre voltados para a compreensão por parte de seus beneficiados (os discentes).

Para tanto, sugere-se uma, ordem lógica de raciocínio, iniciando pela definição daquilo que se pretende como perfil profissional do egresso do curso, o desenvolvimento de suas respectivas competências e habilidades, pela proposição dos objetivos do curso, pela constituição da estrutura curricular do curso e pela metodologia a ser utilizada para alcançar tais propósitos. Destaca-se que esta é uma ordem lógica e de seqüência, vez que no processo reflexivo sobre estes elementos estruturadores do projeto pedagógico, os mesmos surgem desta forma na mente do indivíduo. Ou seja, na medida em que as competências profissionais do aluno egresso vão sendo sugeridas e definidas, concomitantemente, as ideias objetivas que estruturam o desenvolvimento das atividades de aprendizagem necessárias à sua transformação em comportamento e habilidades possíveis de serem vivenciadas, surgem.

A concepção desta ordem lógica e de sequencia estrutural do PPC leva a mudanças na área da gestão acadêmica pedagógica. Daí advém uma necessidade de refletirmos sobre tal mudança estrutural dos PPC objetivando atender ao novo instrumento de avaliação publicado pelo MEC/INEP (2012) [3] e às diretrizes financeiras e administrativas das IES. Tal reestruturação deve ser levada a cabo por gestores líderes, geralmente diretores e coordenadores pedagógicos com a atuação fundamental do Núcleo Docente Estruturante, responsável por “zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo [4]”.

Para o desenvolvimento de perfis do egresso e competências e habilidades referentes aos cursos de graduação, ações específicas devem ser desenvolvidas, por meio de cooperação interinstitucional entre as IES, Empresas, Órgãos Governamentais e Conselhos de Classe. São elas: 01. Construir uma estrutura curricular que atenda não somente as Diretrizes Curriculares Nacionais, mas também à gestão financeira e estratégica IES; 02. Identificar e distribuir de maneira coerente, componentes curriculares de formação Básica, específica, profissional (estágio curricular supervisionado) e complementar (trabalho de conclusão de curso, etc.); 03. Identificar e distribuir de maneira coerente, componentes curriculares nos conteúdos essenciais e eixos estruturantes; 04. Estabelecer coerências, didáticas e pedagógicas, entre as componentes curriculares e o perfil do egresso, bem como as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno; e 05. Adequar Planos de Curso de acordo com as coerências definidas para as componentes curriculares propostas.

De maneira específica, espera-se detectar as características das componentes curriculares, a fim de realizar sua distribuição uniforme ao longo da estrutura curricular do curso. Outro aspecto específico é institucionalizar de maneira transversal os conteúdos curriculares referentes à Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana [5], à Educação Ambiental [6], à Educação em Direitos Humanos [7] e à inclusão do ensino de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) [8], bem como atender também às resoluções e normativas sugeridas pelos Conselhos Profissionais, pois, mesmo que estes, por lei, não exerçam nenhuma influência legal sobre conteúdos dos PPC, representam a comunidade onde o egresso se inserirá.

Cabe ainda ressaltar que devido a seu aspecto variável, o formato do PPC que aqui se propõe, deve basear-se exclusivamente na construção de estruturas curriculares padronizadas que, no entanto, proponham ementários flexíveis que garantam a qualidade do curso e, ao mesmo tempo, a satisfação de alunos e professores por meio da atualização da oferta educacional quanto às mudanças no ambiente profissional, na tecnologia ou no conhecimento científico específico do curso.

Há de se lembrar de que todo curso possui um ciclo de vida que se inicia na preparação do PPC a ser autorizado (nascimento), sua constante atualização que passa pelo crescimento (autorização seguida do reconhecimento do curso), pela maturidade (renovação do reconhecimento) até seu declínio, onde será necessária uma nova reestruturação do produto (PPC) em si, de seu preço e de suas maneiras de promoção na praça de oferecimento do mesmo, evitando que os cursos sejam estruturados e conduzidos ao seu declínio.

Assim, tais modelos estruturais de PPC devem ser alvo principal das gestões não só pedagógica, mas também administrativa e financeira das IES e consequentemente a alma dos cursos. Sua construção e continua reconstrução devem servir como manuais do produto educacional a ser oferecido, servirem como subsídio para o estabelecimento de preços e suas formas de promoção, bem como ferramentas que promovam a flexibilidade educacional em seus fundamentos e funcionalidades concernentes às atividades de formação realizadas com qualidade. É importante salientar-se que tal flexibilidade deve ser demonstrada ao público consumidor de maneira usual e inovadora a fim de promover a captação e consequente retenção dos alunos.

Observa-se então que a reestruturação, construção, reconstrução e execução sumária dos PPC, proposto neste artigo, passa a ser uma estratégia que promove o ensino de qualidade voltado para as reais necessidades sociais e econômicas de regiões em desenvolvimento dentro de um país continental como o Brasil, que possui realidades estonteantes do ponto de vista social e econômico. Esta mesma promoção do ensino de qualidade que visa desenvolver nosso país, tende a se refletir no que tange ao reconhecimento e atendimento às boas relações internacionais dentro de um mundo globalizado. No entanto, esta é outra vertente dos serviços educacionais, para ser discutida em outro momento!

[1] Define-se por composto mercadológico aplicado à gestão universitária, os “4 Ps” propostos pelo professor Jerome McCarthy da Universidade Estadual de Michigan: product (Projeto Pedagógico), price (preço das mensalidades), place (localização do curso) e promotion (políticas de comunicação).

[2] Consulte –Lei Nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e Portaria Nº 40/2007, republicada em 29 de Dezembro de 2010. Institui o e-Mec, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-Mec de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

[3] Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância. Brasília, Fevereiro de 2012. MEC/INEP. Tal instrumento subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância.

[4] MEC/CONAES. Resolução Nº 1 de 17 de junho de 2010. Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências.

[5] MEC/CNE/CP. Resolução Nº 01 de 17 de Junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

[6] BRASIL. LEI Nº 9795 de 27 de Abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

[7] MEC/CNE/CP. Resolução Nº 1 de 30 de Maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

[8] BRASIL. Decreto Nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

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